Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 28

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Enfermeiro Fiscal |

Q2516759 Enfermagem

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No entanto, em 2023, um novo princípio foi inserido a essa lei, o qual está descrito em que alternativa?

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

C

Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maustratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

D

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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Q2513450

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Enfermeiro |

Q2513450 Enfermagem

A Portaria GM/MS N° 44, de 10 de janeiro de 2001, aprova a modalidade de assistência Hospital-Dia e estabelece as diretrizes para realização de procedimentos em regime de Hospital-Dia às Unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2024). Considere os itens a seguir, sobre a capacidade para realização de procedimentos diagnósticos no Hospital-Dia:
I. Biópsias de medula óssea; II. Biópsia de pele; III. Biópsia hepática; IV. Inserção de cateter venoso em veia central;
Assinale a única alternativa correta.

A

Somente I está correto

B

Somente III está correto.

C

Somente III e IV estão corretos.

D

Somente I, II e III estão corretos.

E

I, II, III e IV estão corretos.

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Q2513448

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Enfermeiro |

Q2513448 Enfermagem

Sobre o dimensionamento e o planejamento da força de trabalho no SUS (SALVADOR, 2021), avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - Dimensionar é identificar o quantitativo adequado de trabalhadores competentes (habilidade, vontade e conhecimento necessário para o desempenho da função almejada), a fim de proporcionar a produção pactuada, com a qualidade desejada, de forma sustentável e de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela instituição, bem como de seu projeto institucional. PORQUE II - O dimensionamento se constitui uma significativa ferramenta de gestão, uma vez que é considerado um instrumento de fundamental importância para qualificar o planejamento da força de trabalho nas instituições de saúde, subsidiar as negociações de recomposição de trabalhadores, bem como para responder às diversas recomendações recebidas dos órgãos de fiscalização e controle.
A respeito dessas asserções, assinale a única alternativa correta.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica corretamente a I.

D

As asserções I e II são proposições falsas e a I justifica corretamente a II.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q2513445

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Enfermeiro |

Q2513445 Enfermagem

A Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, sinteticamente, se organiza em torno da garantia da presença e da formação de trabalhadores no sistema, adequadas às necessidades de saúde da população. Neste sentido, são as ações de gestão, planejamento, dimensionamento e regulação da força de trabalho que possibilitam a formação, distribuição, contratação, vínculo, remuneração, avaliação, capacitação, proteção social e da saúde dos trabalhadores, enfim do trabalho decente em saúde (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2021). Sendo assim, qual é o importante dispositivo para o planejamento e o desenvolvimento da força de trabalho no SUS?

A

Vigilância epidemiológica.

B

Vigilância em saúde.

C

Dimensionamento.

D

Programa Nacional de Segurança do Paciente.

E

Gestão logística.

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Q2513444

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Enfermeiro |

Q2513444 Enfermagem

Organizações prestadoras de serviços de saúde de todo perfil, porte ou complexidade podem se tornar acreditadas ou qualificadas, desde que cumpram os padrões estabelecidos pela ONA. Para participar do processo de acreditação, a organização prestadora de serviços de saúde precisa cumprir minimamente requisitos de elegibilidade exigidos pela ONA (SÃO PAULO, 2024). Considere os itens a seguir, quanto aos requisitos mínimos que são exigidos pela ONA:
I - Estar legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano; II - Possuir alvará de funcionamento e licença sanitária; III - Possuir licenças pertinentes à natureza da atividade; IV - Possuir registro do responsável técnico, conforme o perfil da organização.
Assinale a única alternativa correta.

A

Somente I, II e III estão corretas.

B

Somente I, II e IV estão corretas

C

Somente I, III e IV estão corretas.

D

Somente II, III e IV estão corretas

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q2511182

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Técnico de Enfermagem |

Q2511182 Enfermagem

Qual foi o principal foco da Norma Operacional de Assistência à Saúde/NOAS-SUS, editada em 2002:

A

Fortalecer a gestão centralizada do SUS.

B

Estabelecer novos critérios para a habilitação dos municípios na gestão do SUS.

C

Enfatizar a municipalização da gestão do sistema de saúde.

D

Promover o processo de regionalização do SUS como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

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Q2511181

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Técnico de Enfermagem |

Q2511181 Enfermagem

Marque, conforme as alternativas abaixo a inovação da NOB 96, publicada em 1996:

A

Ênfase na centralização dos recursos federais e fortalecimento das instâncias estaduais de gestão.

B

Pagamento por produção de serviços e redução do financiamento de programas para populações carentes.

C

Desestímulo à participação popular e centralização das decisões de saúde.

D

Responsabilização dos municípios pela gestão da política de saúde com a criação do SUS municipal.

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Q2511180

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Técnico de Enfermagem |

Q2511180 Enfermagem

Indique, dentre os objetivos informados, o principal objetivo da NOB-SUS 93, publicada em 1993:

A

Reforçar o modelo de gestão centralizada do SUS.

B

Sistematizar um procedimento estruturado para promover a descentralização da administração do sistema de saúde e seus serviços.

C

Promover a centralização das decisões de saúde nos estados.

D

Limitar a autonomia dos municípios na gestão do SUS.

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Q2511179

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Técnico de Enfermagem |

Q2511179 Enfermagem

Marque, dentre as alternativas disponíveis, o principal objetivo da criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) em 1991:

A

Fortalecer a gestão centralizada do SUS.

B

Estabelecer uma hierarquia entre os diferentes níveis de governo.

C

Garantir a participação das três esferas de gestão.

D

Reduzir a participação dos municípios na gestão do SUS.

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Q2511176

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Técnico de Enfermagem |

Q2511176 Enfermagem

Qual é uma das consequências da falta de atendimento humanizado no ambiente hospitalar:

A

Maior eficiência nos processos hospitalares.

B

Aumento da satisfação do paciente.

C

Ocorrência de mortes enquanto os pacientes aguardam atendimento.

D

Redução dos custos de operação do hospital.

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Q2510761

Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2510761 Enfermagem

Considerando a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e a participação dos serviços privados de assistência à saúde analise as seguintes afirmativas:

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
II. O setor privado atua de forma complementar quando os recursos do SUS forem insuficientes para garantir assistência a população.
III. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2510755

Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2510755 Enfermagem

O Decreto 7.508/2011, regulamenta a Lei 8.080/90 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde. Para ser instituída uma Região de Saúde, deve haver, exceto:

A

atenção primária;

B

urgência e emergência;

C

atenção social;

D

atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

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Q2510754

Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2510754 Enfermagem

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando isso, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos previsto na Lei, é necessário, exceto:

A

Fundo de Saúde;

B

Agentes epidemiológicos;

C

Conselho de Saúde;

D

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

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Q2510753

Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2510753 Enfermagem

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando isso, assinale a alternativa incorreta quanto os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

B

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

a execução de ações de vigilância sanitária.

D

assistência terapêutica integral, menos farmacêutica.

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Q2510029

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Governador Valadares - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Governador Valadares - MG - Agente Comunitário de Endemias |

Q2510029 Enfermagem

O Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS) é a forma de organizar os resultados do diagnóstico da situação de saúde e das condições de vida, além de sistematizar as ações necessárias para resolver os problemas e as necessidades em saúde. São consideradas partes do PPLS, EXCETO:

A

Análise da situação de saúde.

B

Integração dos níveis de assistência.

C

Acompanhamento e avaliação da programação operativa.

D

Definição de ações, análise da viabilidade e desenho das estratégias de ação.

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Q2510027

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Governador Valadares - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Governador Valadares - MG - Agente Comunitário de Endemias |

Q2510027 Enfermagem

Sobre o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
II. Propõe redução da territorialização da saúde para organização dos sistemas.
III. Propõe consolidação e qualificação da Estratégia da Saúde da Família (ESF) como modelo de Atenção Básica à saúde.
IV.O pacto de gestão do SUS estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da descentralização, sem abordar o financiamento.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2510026

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Governador Valadares - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Governador Valadares - MG - Agente Comunitário de Endemias |

Q2510026 Enfermagem

Apesar de se ter como marco de referência da participação social na saúde a Lei nº 8.142/1990, as Conferências Nacionais de Saúde são anteriores ao próprio SUS, tendo ocorrido pela primeira vez em 1941. Porém, somente a partir de 1986, com a VIII Conferência, é que deixaram de ser restritas a uma cúpula da gestão federal e passaram a ter participação ampliada dos diversos segmentos. Assinale a afirmativa correta sobre as Conferências de Saúde.

A

Devem ocorrer no máximo a cada dois anos.

B

A etapa nacional tem como produto o relatório final.

C

Devem ser convocadas, exclusivamente, pelo Poder Executivo.

D

São organizadas em etapas, que iniciam em âmbito nacional, vão para as estaduais e avançam para os municípios.

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Q2510025

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Governador Valadares - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Governador Valadares - MG - Agente Comunitário de Endemias |

Q2510025 Enfermagem

“[…] a regionalização/distritalização é um processo permanente, contínuo e dinâmico, que implica negociação e pactuação entre os diversos gestores e gerentes de serviços do SUS, com a participação e controle social, e deve ter implícita a perspectiva de construir ou oferecer serviços/ações com ampla suficiência para a satisfação plena das demandas e necessidades de saúde da população da região/distrito sanitário.” Sobre os distritos sanitários, assinale a afirmativa correta.

A

Devem funcionar como unidade operacional básica mínima.

B

O distrito sanitário deve ser resolutivo em nível ambulatorial, não sendo necessário atender internações.

C

A área geográfica de um distrito sanitário é definida por vários bairros, não sendo permitido conter mais de um município.

D

Cada distrito sanitário deve ter uma base territorial, delimitada de acordo com os limites geográficos do município, em detrimento de perfis epidemiológicos da população.

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Q2510024

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Governador Valadares - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Governador Valadares - MG - Agente Comunitário de Endemias |

Q2510024 Enfermagem

“[…] redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Em relação à saúde, objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. Devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.” As informações se referem a um dos princípios do SUS, instituído pelas Leis Orgânicas da Saúde; assinale-o.

A

Integralidade.

B

Universalidade.

C

Hierarquização.

D

Descentralização.

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Q2510018

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Governador Valadares - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Governador Valadares - MG - Agente Comunitário de Endemias |

Q2510018 Enfermagem

Um dos principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Visando tal objetivo, é importante a implementação de um conjunto de ações que proporcionam conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Levando-se em consideração a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tal definição refere-se diretamente ao conceito de:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Vigilância da saúde do trabalhador.

D

Descentralização político-administrativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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