Questões de Fisioterapia - Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções para Concurso

De acordo com a Resolução n.^o 182/1997, julgue o item.

A diretoria é o órgão executor das deliberações do plenário e da administração da instituição e a ela compete criar as comissões e os grupos de trabalho de natureza transitória.

De acordo com a Resolução n.^o 182/1997, julgue o item.

Incumbe ao coordenador-geral da Comissão de Ética Profissional (COEP) zelar pelo atendimento dos compromissos financeiros do CREFITO nos respectivos prazos e supervisionar os serviços e as atividades compreendidas na área econômico-financeira da secretaria-geral.

De acordo com a Resolução n.^o 182/1997, julgue o item.

Na estrutura do CREFITO, o plenário tem a competência regimental de decidir sobre renúncia, impedimento, licença, dispensa e justificativa de falta de seus membros. 

De acordo com a Resolução n.^o 182/1997, julgue o item.

A comissão de tomada de contas é o órgão encarregado da execução dos serviços e das atividades administrativas de apoio, necessárias ao pleno funcionamento do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) e à conservação e à guarda de seu patrimônio. 

De acordo com a Resolução n.^o 182/1997, julgue o item.

O conselheiro poderá se afastar do exercício de cargo da diretoria por noventa dias intercalados ou sessenta dias corridos.

Conforme a Resolução n^.o 423/2013 do COFFITO, que rege as normas estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item.
Uma vez transitada em julgado a decisão que tenha por penalidade a cassação do exercício profissional, caberá ao CREFITO realizar a apreensão da carteira e da cédula profissional do punido. 

Conforme a Resolução n^.o 423/2013 do COFFITO, que rege as normas estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item.
O representado citado por edital terá o prazo de trinta dias para apresentar defesa escrita, a contar do décimo dia após a publicação da citação no DOU.

Conforme a Resolução n^.o 423/2013 do COFFITO, que rege as normas estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item.
O procedimento ético-disciplinar por infrações cometidas no exercício profissional da fisioterapia inicia-se mediante representação ou em decorrência de ato fiscalizatório. 

De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.

A ausência injustificada a três sessões consecutivas pode resultar na perda do mandato de membro do COFFITO.

De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.

O COFFITO constitui, em conjunto com os CREFITOs, uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Trabalho.

No que concerne à Resolução n.^o 424/2013 do COFFITO, que trata do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue o item.
O fisioterapeuta, na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, só poderá fazer referência a casos clínicos identificáveis se for autorizado pelo paciente ou por seu responsável legal. 

No que concerne à Resolução n.^o 424/2013 do COFFITO, que trata do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue o item.
É garantido ao fisioterapeuta o direito de ensinar procedimentos próprios da fisioterapia, visando à formação profissional de médicos e de enfermeiros. 

No que concerne à Resolução n.^o 424/2013 do COFFITO, que trata do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue o item.
A responsabilidade do fisioterapeuta em decorrência de erro cometido em sua atuação profissional é mitigada quando o erro é praticado em equipe.  

No que concerne à Resolução n.^o 424/2013 do COFFITO, que trata do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue o item.
É proibido ao fisioterapeuta, em qualquer caso, prescrever tratamento fisioterapêutico sem a realização de consulta, sob a pena de responsabilização civil e administrativa.

Conforme a Resolução n.^o 423/2013 do COFFITO, que rege as normas estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item.
Cabe ao instrutor do processo ético-disciplinar promover a citação do representado, designar a audiência e proferir a sentença de primeira instância. 

Conforme a Resolução n.^o 423/2013 do COFFITO, que rege as normas estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item.
O plenário do COFFITO é o órgão competente para processar e julgar, em primeira instância, os processos ético-disciplinares de seus membros efetivos.

De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.

É facultado aos presidentes do COFFITO e dos CREFITOs suspender o cumprimento de qualquer deliberação de seu plenário que lhes pareça inconveniente ou contrária aos interesses da instituição.

De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.

Um dos requisitos para o exercício de mandato como membro do COFFITO é que não haja, contra a pessoa, eventual condenação por crime contra a segurança nacional.

De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.

Compete ao COFFITO funcionar como tribunal de ética profissional, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7.a Região (CREFITO-7), previsto na Resolução n.^o 182/1997, julgue o item.
Os CREFITOs, no âmbito da administração interna da instituição, são instâncias recursivas de segundo grau, nas áreas deliberativa e disciplinar.