Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária para Concurso - Página 157

Q313140

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 |

Q313140 Engenharia Ambiental e Sanitária

Texto associado

Acerca de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental, julgue os itens subsecutivos.

A Agenda 21 — importante documento de referência para planos diretores e orçamentos municipais — não serve de base para comunidades rurais, bairros nem para áreas protegidas.

Certo

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Q313136

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 |

Q313136 Engenharia Ambiental e Sanitária

Texto associado

Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue os itens que se seguem.

Para a finalidade de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA) deverá conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto avaliado, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.

Certo

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Q308572

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Engenharia |

Q308572 Engenharia Ambiental e Sanitária

No Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) não controlados pelo Protocolo de Montreal, os gases de efeito estufa cujas emissões e remoções antrópicas estão sendo inventariadas são o dióxido de carbono (CO₂ ), o metano (CH₄ ), o óxido nitroso (N₂ O), os hidrofluorcarbonos (HFC), os perfluorcarbonos (PFC) e o hexafluoreto de enxofre (SF₆ ).

O perfil brasileiro de emissão de gases de efeito estufa obtido desses estudos mostra que

A

o SF₆ tem excelentes características para utilização em equipamentos elétricos de alto desempenho, mas é o GEE que tem a maior emissão no Brasil na geração de energia elétrica.

B

o maior contribuinte para a emissão de CO₂ no Brasil é o setor de transportes, através da queima de combustíveis fósseis, por oxidação do carbono contido nos combustíveis.

C

a fermentação entérica dos animais ruminantes herbívoros, que faz parte da sua digestão, é a maior fonte de emissão de CH₄ no país, destacando-se as emissões devidas ao rebanho bovino.

D

as emissões de HFC em território brasileiro ocorrem, principalmente, devido à mudança de uso da terra e das florestas.

E

as maiores emissões de N₂ O no Brasil ocorrem no setor industrial, durante a produção de ácido nítrico e na produção de ácido adípico.

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Q308571

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Engenharia |

Q308571 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Balanço Energético Nacional (BEN), elaborado e publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresenta, anualmente, extensa pesquisa relativa à oferta e ao consumo de energia no Brasil.

De acordo com o BEN de 2012, sobre a participação das fontes renováveis de energia no Brasil, observa-se que

A

no consumo de energia do setor industrial, o uso do bagaço de cana ainda é menor que o uso do óleo combustível.

B

no consumo de energia do setor de transportes, o uso do etanol supera o uso do óleo diesel.

C

no consumo de energia do setor energético, o uso do gás natural supera o uso do bagaço de cana.

D

na matriz energética, a produção de energia primária de fontes renováveis supera a de fontes não renováveis.

E

na matriz energética, a oferta interna de energia da biomassa da cana é maior que a da hidráulica e eletricidade.

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Q308570

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Engenharia |

Q308570 Engenharia Ambiental e Sanitária

No contexto da nova matriz energética do Brasil, o caso mais complexo é o de geração da energia nuclear.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - Do ponto de vista do meio ambiente, a energia nuclear é limpa, mas pode provocar terríveis consequências, no caso da ocorrência de acidentes.

II - Do ponto de vista técnico, a energia nuclear apresenta a característica de operar com altíssimo fator de capacidade, isto é, um volume muito grande de energia é gerado por uma pequena porção de material radioativo.

III - Do ponto de vista econômico, muitos estudiosos consideram que a energia nuclear não apresenta benefícios porque os custos aumentaram pela necessidade de investimentos na segurança das usinas, após acidentes registrados no mundo.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas

B

II, apenas

C

III, apenas

D

I e III, apenas

E

I, II e III

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Q294209

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294209 Engenharia Ambiental e Sanitária

Pela teoria econômica neoclássica, resíduos lançados no ambiente ou efeitos nocivos dos processos produtivos resultam, na maior parte das vezes, em custos não incorporados nos preços dos produtos, gerando externalidades negativas. Esses custos podem ser internalizados ao se aplicar um ou mais instrumentos de política, afetando o nível da atividade danificadora ou o comportamento do consumidor final. A esse tipo de instrumento de política pública atribui-se a denominação de instrumento econômico. Assinale a opção que não apresenta um instrumento econômico de política pública.

A

Isenção fiscal ou tarifária para atividades que cumprem as normas ambientais.

B

Certificados de emissão ou direitos de uso comercializáveis.

C

Instrumentos de responsabilização ou securitização por danos.

D

Normas tecnológicas definidoras de níveis de remoção de poluentes.

E

Subsídios creditícios para atividades realizadas de forma ambientalmente sustentável.

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Q294206

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294206 Engenharia Ambiental e Sanitária

O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Atualmente, na composição do CONAMA, há 22 (vinte e dois) representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil. Na relação a seguir, há uma descrição de representantes no CONAMA. Assinale a opção que não corresponde a uma representação da sociedade civil naquele Conselho.

A

Dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das Regiões Geográficas do País.

B

Um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional.

C

Um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES.

D

Um representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC.

E

Um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares-CNCG.

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Q294204

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294204 Engenharia Ambiental e Sanitária

Assinale a opção que apresenta uma assertiva incorreta.

A

Segundo Émile Durkheim, os problemas sociais podem ter sua origem também na ausência de regras, o que por sua vez se caracterizaria como anomia.

B

Kant distingue duas formas de saber: o conhecimento empírico ou “a priori”, que independe da experiência, e o conhecimento puro, que tem a ver com as percepções dos sentidos, posterior à experiência.

C

De acordo com Karl Marx, o sistema de produção divide a sociedade em duas classes distintas: a dos proprietários e a dos não proprietários das ferramentas de trabalho ou dos meios de produção.

D

Max Weber formalizou a teoria da burocracia, segundo a qual as organizações são caracterizadas por cargos formalmente bem definidos, ordem hierárquica com linhas de autoridade e responsabilidades bem delimitadas.

E

Com base na percepção do progresso humano, Augusto Comte estabeleceu a Lei dos Três Estados: Teológico, Metafísico e Positivo.

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Q294202

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294202 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um bioma é um conjunto de tipos de vegetação que abrange grandes áreas contínuas, em escala regional, com flora e fauna similares, definida pelas condições físicas predominantes nessas regiões. Com relação aos biomas existentes no Brasil, é incorreto afirmar que:

A

a Amazônia é a maior reserva de biodiversidade do mundo e o maior bioma do Brasil, ocupando quase metade do território brasileiro.

B

o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, cobrindo 22% do território brasileiro. No Cerrado, predominam formações da savana e clima tropical quente subúmido, com estações seca e chuvosa bem pronunciadas.

C

o bioma Pampa está presente nos três estados da Região Sul do Brasil e é um bioma exclusivamente brasileiro. O pampa é marcado por clima chuvoso, sem período seco regular, com ocorrência de frentes polares e de temperaturas negativas no inverno.

D

a Mata Atlântica é um complexo ambiental que engloba cadeias de montanhas, vales, planaltos e planícies de toda a faixa continental atlântica leste brasileira, além de avançar sobre o Planalto Meridional até o Rio Grande do Sul.

E

a Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e ocupa cerca de 11% do território do país, sendo o principal bioma da Região Nordeste.

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Q294201

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294201 Engenharia Ambiental e Sanitária

Pode-se considerar que uma área ambientalmente degradada é uma área que sofreu, em algum grau, perturbações em sua integridade, sejam elas de natureza física, química ou biológica, e que possui baixa resiliência para uma volta espontânea ao equilíbrio. No que se refere ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas, assinale a opção que apresenta uma assertiva incorreta.

A

Uma técnica que pode auxiliar na recuperação da área degradada é a instalação de poleiros naturais e artificiais para atração da avifauna frugívora, capaz de promover o aumento do aporte de sementes para a área degradada.

B

Antes de se iniciar o projeto de recuperação, é necessário identificar os fatores de degradação, avaliar o potencial para regeneração natural e avaliar os recursos disponíveis.

C

Uma outra técnica que pode ser utilizada é a transposição de solo, prática que possibilita reintroduzir a micro, a meso e a macro fauna/flora do solo pela transposição de porções superficiais de solo de áreas naturais conservadas dos remanescentes de vegetação mais próximos às áreas a serem recuperadas.

D

Em um processo de facilitação da regeneração natural, deve-se promover o isolamento da área contra fatores de perturbação, combater espécies competidoras e/ou agressivas e favorecer o reaparecimento de espécies florestais nativas.

E

De acordo com a Resolução CONAMA 429/2011, que dispõe sobre a metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APPs, a recuperação de APP poderá ser feita pela condução da regeneração natural de espécies nativas ou pelo plantio de espécies exóticas, conjugado com a condução da regeneração natural de espécies.

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Q294200

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294200 Engenharia Ambiental e Sanitária

Tendo como referência, a Lei N. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é incorreto afirmar que:

A

as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade. Ressalta-se que essa responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

B

na determinação da pena relativa ao crime ambiental da pessoa física, são circunstâncias atenuantes o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente, o arrependimento do infrator, a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

C

as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica, na hipótese de crime ambiental, podem ser a suspensão parcial ou total de atividade, a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

D

constitui contravenção o funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.

E

constitui crime ambiental matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com uma eventual licença obtida, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

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Q294199

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294199 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em termos ecológicos, fator limitante é qualquer agente que torne difícil a sobrevivência, o crescimento ou a reprodução de uma determinada espécie animal ou vegetal. Especificamente, sob a ótica da nutrição vegetal, o fator limitante ao crescimento de um organismo tende a ser o nutriente presente no meio em menor quantidade, aquele cuja concentração se encontra próxima à mínima necessária ao crescimento daquele organismo. Com relação ao conceito de fator limitante e tendo em vista os processos associados à cadeia alimentar em lagos e reservatórios, é incorreto afirmar que:

A

a eutrofização é o crescimento excessivo das plantas aquáticas, tanto planctônicas quanto aderidas, a níveis tais que sejam considerados como causadores de interferências com os usos desejáveis do corpo d’água. Normalmente, o principal fator de estímulo é um nível excessivo de nutrientes no corpo d’água, principalmente nitrogênio e fósforo, fatores usualmente limitantes ao crescimento de algas.

B

um lago ou um reservatório, situado a jusante em uma bacia de drenagem ocupada por matas e florestas, apresenta, usualmente, uma baixa produtividade, isto é, há pouca atividade biológica de produção de algas no mesmo, tendo em vista um aporte reduzido de nutrientes.

C

com a retirada da vegetação natural da bacia para ocupação por agricultura, há, normalmente, um processo de deterioração da água do lago ou reservatório situado a jusante na bacia hidrográfica. Para tornar a agricultura mais intensiva, são muitas vezes adicionados fertilizantes, com elevados teores dos nutrientes nitrogênio e fósforo, o que aumenta o risco de ocorrência do processo de eutrofização.

D

caso se substitua a área de cobertura agrícola da bacia hidrográfica por uma ocupação urbana, é bem provável que se reduza o aporte de nutrientes ao corpo d’água situado a jusante, tendo em vista que efluentes da drenagem urbana e da produção de esgotos domésticos são, normalmente, menos ricos em nutrientes que a drenagem agrícola.

E

tendo em vista o papel exercido pelos nutrientes no processo de eutrofização, uma possível reversão desse processo em um lago ou reservatório a jusante, na bacia hidrográfica, passaria, necessariamente, por uma redução no aporte do nutriente, fator limitante, a esse lago ou reservatório.

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Q294198

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294198 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente n. 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Com relação ao disposto por essa Resolução, é incorreto afirmar que:

A

as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade.

B

o enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

C

enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.

D

as águas doces de “classe especial” são águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

E

as águas doces de “classe 3” são águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado, à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e orrageiras, à pesca amadora e à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho.

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Q294197

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294197 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere às questões associadas a projeto, implantação e operação de Hidrovias no Brasil, é incorreto afirmar que:

A

uma eclusa é uma obra de engenharia hidráulica que permite que barcos subam ou desçam os rios ou mares em locais onde há desníveis mais acentuados (barragens, quedas de água, corredeiras, etc.). Eclusas funcionam como degraus ou elevadores para embarcações: há duas comportas separando os dois níveis do trecho a ser navegado. Quando a embarcação precisa subir o trecho, ela entra na eclusa pelo lado de montante e permanece na câmara. A comporta de montante é então fechada e a câmara é enchida com água, causando a elevação da embarcação até que se atinja o nível do reservatório superior. A partir desse momento, a comporta de jusante pode ser aberta e a embarcação sai da eclusa, podendo subir a via navegável.

B

as obras em hidrovias estão incluídas entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, sendo requeridas, segundo a Resolução Conama n. 237/97, a licença prévia e a licença de instalação, no caso de necessidade de intervenções que alterem as características naturais do rio, como derrocamentos, dragagens e alterações do curso da via navegável.

C

dragagem é a obra ou serviço de engenharia que consiste na limpeza, desobstrução, remoção, retirada de pedras e rochas ou escavação de material do fundo de rios, lagos, mares, baías e canais para permitir, entre outros objetivos, uma melhor navegação.

D

derrocamento é a técnica de engenharia utilizada para remoção de rochas do fundo de corpos de água. É um tipo de serviço de dragagem especializado e é realizado por meio de plataformas ou embarcações. Para alguns tipos de derrocamento, utilizam-se, inclusive, explosivos.

E

as principais atividades de manutenção de hidrovias são: batimetria, medição do nível das águas, confecção e atualização de cartas, destocamento, dragagem, sinalização, monitoramento ambiental e manutenção de equipamentos e de eclusas. Os beneficiários diretos do programa são empresas transportadoras de passageiros e de cargas (principalmente grãos, minérios e combustível) e armadores que utilizam as vias navegáveis interiores.

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Q294196

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294196 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere a questões técnicas e ambientais associadas á implantação de rodovias, é incorreto afirmar que:

A

para evitar a erosão e aumentar a infiltração da água no solo no caso de implantação de rodovias, podem- se utilizar técnicas de contenção de água pluvial. Uma dessas técnicas é a denominada “barraginha”. Criam- se, ao longo das rodovias, pequenos reservatórios, cuja finalidade é armazenar água durante eventos pluviosos, favorecendo, após, a infiltração do volume de água armazenado.

B

no caso da transposição de talvegues, as rodovias podem represar grandes volumes de água, uma vez que o escoamento se origina de uma área de drenagem que pode ser muito extensa. As águas que escoam pelos talvegues, por condicionantes hidrológicas ou construtivas da rodovia, têm de fluir para jusante, sem comprometimento da estrutura da estrada. Esse objetivo é alcançado com a introdução de uma ou mais linhas de bueiros sob os aterros ou a construção de pontilhões ou pontes, transpondo os cursos d'água.

C

entre os impactos ambientais negativos que costumam ocorrer na fase de operação de rodovias, pode-se citar a alteração no ordenamento do uso do solo, o assoreamento de corpos hídricos, o atropelamento de animais e o aumento do nível de ruído e vibrações na área de influência direta.

D

a drenagem superficial de uma rodovia tem como objetivo interceptar e captar as águas provenientes de suas áreas adjacentes e aquelas que se precipitam sobre a estrada, resguardando a segurança e a estabilidade da via e conduzindo as águas captadas a um deságue seguro. São vários os dispositivos que podem ser utilizados para a drenagem superficial, tais como as valetas de proteção de corte e de aterro, as sarjetas de corte, as caixas coletoras e os bueiros, entre outros.

E

tendo em vista a especificidade dos projetos rodoviários, o processo de licenciamento ambiental de rodovias está submetido a procedimento administrativo próprio, estabelecido pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que é a instância responsável pela emissão das licenças ambientais da malha rodoviária federal.

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Q294195

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294195 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Instrução Normativa IBAMA N. 184, de 17 de julho de 2008, estabelece, no âmbito daquela Autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal. Com relação aos procedimentos adotados pelo IBAMA em seus processos de licenciamento, é incorreto afirmar que:

A

os procedimentos para o licenciamento ambiental no IBAMA obedecem às seguintes etapas - instauração do processo, licenciamento prévio, licenciamento de instalação e licenciamento de operação.

B

instaurado o processo, o empreendedor deverá providenciar o envio ao IBAMA de proposta de Termo de Referência - TR para elaboração do Estudo Ambiental, com base em Termo de Referência Padrão da tipologia específica do empreendimento, disponibilizado no site do IBAMA.

C

o prazo para a análise técnica do estudo ambiental pelo IBAMA será de 60 dias para o caso de um EIA/RIMA, sendo que, se necessário, o IBAMA poderá solicitar complementações dos estudos ao empreendedor e realizar vistoria técnica.

D

a concessão da Licença de Instalação - LI é subsidiada pelo Projeto Básico Ambiental - PBA, pelo Plano de Compensação Ambiental e, quando couber, pelo PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada e pelo Inventário Florestal, para emissão de autorização de supressão de vegetação.

E

para subsidiar a concessão da Licença de Operação - LO, o empreendedor deverá elaborar o Relatório Final de Implantação dos Programas Ambientais e, quando couber, o Relatório Final das Atividades de Supressão de Vegetação.

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Q294194

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294194 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando o que preconiza a Resolução CONAMA n. 387/2006, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, assinale a opção que traz uma assertiva incorreta.

A

O órgão ambiental competente concederá a Licença Prévia - LP e a Licença conjunta de Instalação e Operação - LIO para os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

B

Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária contíguos, cujos impactos afetem áreas comuns, a critério do órgão ambiental competente.

C

O órgão ambiental competente deverá conferir prioridade na análise e concessão da licença ambiental dos Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, tendo em vista a sua urgência e relevância social.

D

O órgão ambiental competente, quando solicitado pelo órgão executor do Projeto de Assentamentos de Reforma Agrária, poderá expedir autorização para supressão de vegetação ou uso alternativo de solo para fins de produção agrícola de subsistência e implantação de infraestrutura mínima essencial à sobrevivência das famílias assentadas, em áreas de preservação permanentes (APPs) do Projeto.

E

A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, considerando, entre outros critérios, a sua localização em termos de ecossistema, a disponibilidade hídrica e a proximidade de unidades de conservação. Nesse caso, deverá ser utilizado o RAS - Relatório Ambiental Simplificado.

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Q294191

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294191 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação ao preconizado pela Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, é correto afirmar que:

A

a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa dos Conselhos do Meio Ambiente das Unidades da Federação onde houver ocorrência do Bioma Mata Atlântica.

B

o corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados, em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.

C

mesmo no caso de exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, é necessária a autorização dos órgãos competentes, conforme regulamento específico.

D

novos empreendimentos, que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, poderão ser implantados, indistintamente, em áreas de vegetação primária ou em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas, a juízo do órgão ambiental estadual competente.

E

é autorizada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas, consideradas como tal, a juízo do órgão ambiental municipal ou, na ausência desse, do órgão ambiental estadual.

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Q294190

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294190 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere à desapropriação por utilidade pública e interesse social, com base no Decreto-Lei n. 3.365/41 e na Lei n. 4.132/62, é incorreto afirmar que:

A

a desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social.

B

consideram-se de interesse social, entre outros, a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais, além das terras e águas suscetíveis de valorização extraordinária, pela conclusão de obras e serviços públicos, notadamente de saneamento, portos, transporte, eletrificação, armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ditas áreas socialmente aproveitadas.

C

são prerrogativas do Poder Executivo tomar a iniciativa da desapropriação e praticar os atos necessários à sua efetivação.

D

a declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Poder Executivo.

E

aquele cujo bem for prejudicado extraordinariamente em sua destinação econômica pela desapropriação de áreas contíguas terá direito a reclamar perdas e danos do expropriante.

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Q294189

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294189 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo o Decreto-Lei N. 25, de 30 de novembro de 1937, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico (artigo 1º )”. Entre as afirmativas abaixo, sobre o patrimônio histórico e artístico brasileiro e sobre o Decreto-Lei N. 25, 30/11/37, assinale a opção correta.

A

Não são sujeitos a tombamento sítios naturais e as paisagens.

B

Estão incluídas ao patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.

C

O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará somente de forma voluntária.

D

As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.

E

A coisa tombada não poderá sair do Brasil.

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Questões de Concurso Sobre meio ambiente na engenharia ambiental e sanitária em engenharia ambiental e sanitária

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