Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 19

Q2471901

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Monitor Educacional |

Q2471901 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental em relação aos maus-tratos envolvendo seus alunos é a de

A

notificar pais ou responsáveis e organizar uma reunião.

B

punir os alunos envolvidos sem investigação prévia.

C

ocultar os casos para zelar pela reputação da escola.

D

comunicar as denúncias aos conselhos tutelares.

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Q2471848

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |

Q2471848 Pedagogia

Com fundamento na Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

A

Dez anos;

B

Menores de doze anos completos;

C

Menores de quatorze anos;

D

Menores de dezesseis anos.

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Q2471823

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Ciências |

Q2471823 Pedagogia

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), foi de crucial importância para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Esta lei foi criada em:

A

26/07/1991

B

13/07/1990.

C

26/07/1991.

D

13/06/1990.

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Q2467916

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Especialista em Educação - Supervisor Escolar |

Q2467916 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, caso um professor ou responsável pelo estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixe de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, qual será a pena aplicada?

A

Pagamento de cestas básicas à comunidade por 1 (um) ano.

B

Prestação de serviços à comunidade em período determinado pelo juiz.

C

Multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

D

Multa de até 2 salários de referência.

E

Reclusão de 6 meses em regime semiaberto.

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Q2466777

Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Prova: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil |

Q2466777 Pedagogia

O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente discorre a respeito da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Em se tratando da Educação dos mesmos, avalie a qual desses objetivos o direito à educação da criança e do adolescente visa:

I - Ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. II - Ao preparo para o exercício da cidadania. III - À qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa correta:

A

Os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q2466775

Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Prova: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil |

Q2466775 Pedagogia

Em consonância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n º8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. O direito ao respeito compreende:

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Opinião e expressão.

C

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D

Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q2466770

Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Provas: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil | Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° ano |

Q2466770 Pedagogia

De acordo com o Art. 131, do Estatuto da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Para candidatura a membro do Conselho tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, exceto:

A

Reconhecida idoneidade moral.

B

Idade superior a vinte e um anos.

C

Residir no município.

D

Ter graduação completa na área do Direito.

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Q2466769

Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Provas: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil | Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° ano |

Q2466769 Pedagogia

Na condição de Lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assegura as crianças e aos adolescentes, exceto:

A

O direito a proteção integral.

B

O direito de ser ouvido.

C

A criação de conselhos tutelares nos municípios

D

A liberdade de não frequentar a escola formal

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Q2464614

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Pedagogo |

Q2464614 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, podemos dizer que criança é:

A

Criança entre 0 e 12 anos, adolescentes até 17 anos.

B

Crianças da primeira infância.

C

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

Crianças de 0 a 15 anos.

E

Crianças de 2 a 12 anos.

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Q2464609

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Pedagogo |

Q2464609 Pedagogia

Marque a alternativa CORRETA. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se a:

A

Estatuto da Igualdade Racial.

B

Estatuto do Índio.

C

Diretrizes Curriculares Estaduais.

D

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

Plano de Carreira docente.

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Q2460655

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Assistente Social |

Q2460655 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA são direitos fundamentais da criança e do adolescente:

A

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade Assistida, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

B

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e ao Trabalho.

C

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência em Família Natural e na Comunidade; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

D

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

E

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

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Q2459583

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |

Q2459583 Pedagogia

Segundo o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que prevenir a violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

A

Apenas dos responsáveis.

B

De todos.

C

Apenas dos genitores.

D

Apenas do Estado.

E

Apenas dos municípios.

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Q2459576

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |

Q2459576 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. Direito de serem respeitados por seus educadores.
III. Acesso à escola pública e gratuita distante de sua residência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2459296

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459296 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aos pais ou ao irmão mais velho da criança.

( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas especiais.

( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – V – F.

D

V – F – F – V.

E

V – F – V – F.

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Q2457598

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Professor de Educação Infantil |

Q2457598 Pedagogia

A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo:

I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras.
II. Garante o direito à convivência familiar e comunitária.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2454867

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |

Q2454867 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que objetiva a proteção integral dessas pessoas, define que o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina, educação ou outro pretexto, é:

A

proibido, devendo ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de sua ocorrência contra criança ou adolescente

B

autorizado exclusivamente para os pais e responsáveis, cabendo ainda aos integrantes da família ampliada, isto é, parentes próximos, como avós e tios

C

liberado, em casos extremos, com expressa justificativa por parte da pessoa encarregada de cuidar da criança e/ou do adolescente

D

permitido somente por parte de agentes públicos executores de medidas socioeducativa

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Q2454350

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Secretário Escolar |

Q2454350 Pedagogia

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças e os adolescentes possuem direito à educação, visando desenvolvimento integral de sua pessoa, de forma a prepará-los para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, garantindo-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
VI. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV, V e VI.

B

I, II, III e VI, apenas.

C

II, IV, V e VI, apenas.

D

I, II, IV, V e VI, apenas.

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Q2453473

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Profissional de Educação Física |

Q2453473 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se:

I. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até onze anos de idade incompletos.
III. Adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
IV. Adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Está(ão) CORRETO(S):

A

I, III apenas.

B

I, IV apenas.

C

I apenas.

D

II, III apenas.

E

IV apenas.

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Q2453066

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor Ensino Fundamental I - 1º ao 5º ano |

Q2453066 Pedagogia

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos! Para garantir a proteção e os direitos das nossas crianças e adolescentes, dispomos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em consonância com o ECA, é correto afirmar:

1. A criança e o adolescente não têm direito à liberdade, pois são pessoas humanas dependentes, necessitam ser submetidas aos mandatos das famílias e das instituições educativas.
2. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
4. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2452214

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Artes |

Q2452214 Pedagogia

É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.

De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:

A

As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

B

As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

C

As pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 30 (trinta) anos de idade.

D

As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

E

As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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