Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a
legislação que estabelece medidas concretas para a
garantia dos direitos de crianças e adolescentes e
responsabiliza a criança e o adolescente pelo bem-estar e
saudável desenvolvimento da infância e da juventude.
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, assegura o direito à vida, saúde, alimentação,
educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura,
dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e
comunitária, para um bom desenvolvimento em
sociedade
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
aprovado em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Essa
legislação representou um avanço significativo na
proteção e promoção dos direitos da infância e
adolescência no Brasil, estabelecendo princípios e
diretrizes específicas para garantir o bem-estar e o
desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Considere as afirmativas abaixo e determine se são verdadeiras (V) ou falsas (F), em relação ao Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o direito da criança e do adolescente à educação, com o objetivo de garantir seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, incluindo o direito de recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Ausência de responsabilização total e irrestrita da família pelo acesso ao processo educacional.
( ) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores.
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