Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 118

Q2188933

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Português-Inglês |

Q2188933 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao tratar do ensino básico, estabeleceu expressamente que esta modalidade de ensino tem por finalidades: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Para tanto, um dos aspectos garantidores constantes na LDB foi a definição de regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Nesse contexto, no que diz respeito ao rendimento escolar, este observará os seguintes critérios, EXCETO:

A

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados de eventuais provas finais

B

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

E

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

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Q2188778

Q2188778 Pedagogia

Em relação aos princípios para uma proposta de interação escola-família, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A educação de qualidade, como direito fundamental de todas as pessoas, tem como elementos essenciais a equidade, a relevância e a pertinência, além de dois elementos de caráter operativo: a eficácia e a eficiência. (_) A escola não é somente um espaço de transmissão da cultura e de socialização. É também um espaço de construção de identidade. (_) O sistema de educação, por meio das escolas, é parte dispensável da rede de proteção integral que visa assegurar outros direitos das crianças e dos adolescentes.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C

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Q2188773

Q2188773 Pedagogia

O ensino deverá ser ministrado com base em princípios, tais como:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. II. Presunção da legitimidade ou veracidade escolar. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q2188695

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Provas: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Psicopedagogo | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Professor de Educação Física |

Q2188695 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer em 2023 mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído pela Lei nº 14.533/2023 mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de:

A

Oferta de ensino noturno regular.

B

Alfabetização plena.

C

Combate ao bullying.

D

Padrões mínimos de qualidade do ensino.

E

Educação digital.

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Q2187478

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Administração | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Informática | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática |

Q2187478 Pedagogia

Ao disciplinar sobre a educação especial, a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação – LDB) a definiu como sendo uma modalidade de educação escolar a ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre a educação especial, nos termos da LDB, é CORRETO afirmar que:

A

O atendimento educacional deverá ocorrer em classes, escolas ou serviços especializados, em função das condições específicas dos alunos, podendo ocorrer excepcionalmente nas classes comuns de ensino regular.

B

O direito à educação especial, por força de lei, é garantido aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação desde o ensino médio, estendendo-se ao longo de sua vida.

C

A terminalidade específica é aplicável àqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino médio, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

D

Aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, os sistemas de ensino assegurarão professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

E

Por expressa vedação legal, o poder público deve se abster de criar cadastro de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior.

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Q2187477

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Administração | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Informática | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática |

Q2187477 Pedagogia

A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação – LDB) concebeu expressamente, em seus termos, que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre o currículo do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular, é INCORRETO afirmar:

A

A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

B

O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos 3 (três) anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

C

É facultada a inclusão, nos currículos do ensino médio, do estudo da língua inglesa ou outras línguas estrangeiras, sendo estas de natureza optativa, recomendando-se preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

D

Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades on-line.

E

Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.

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Q2187475

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Administração | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Informática | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática |

Q2187475 Pedagogia

Ao tratar dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que estes devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Segundo essa perspectiva, é CORRETO afirmar:

A

Os currículos a que se refere o enunciado devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da língua inglesa, o conhecimento do mundo físico e natural, sendo vedada a discussão de ordem política.

B

O ensino da arte, mesmo em suas expressões regionais, não constitui componente curricular obrigatório da educação básica.

C

No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua espanhola.

D

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à pro\jposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

E

Decidindo o ministro de Estado da Educação pela inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular, esta passa a ter validade, independentemente da aprovação prévia pelo Conselho Nacional de Educação.

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Q2187055

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187055 Pedagogia

A formação docente inicial e continuada é um direito dos professores e uma responsabilidade do poder público. A esse respeito, a LDB Nº. 9.394/1996 estabelece que

A

a formação docente continuada poderá fazer uso de recursos e tecnologias da educação a distância, mas a formação inicial deve dar preferência ao ensino presencial.

B

as práticas de formação destinadas à capacitação docente e à formação inicial e continuada devem ser realizadas na modalidade presencial, vetado o uso das tecnologias da educação a distância.

C

a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério deve privilegiar o uso de recursos e tecnologias da educação a distância, permitindo assim que maior número de docentes seja formado.

D

as ações de formação continuada devem ser realizadas na modalidade presencial para os docentes do ensino fundamental e, preferencialmente, na modalidade a distância para os docentes do ensino médio.

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Q2187049

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187049 Pedagogia

Leia o caso a seguir.
J. tem 16 anos e não concluiu o ensino fundamental, tendo cursado somente até o 5º ano.
Considerando o que dispõe a LDB Nº. 9.394/1996 em relação à educação de jovens e adultos, J. pode

A

realizar exames supletivos para concluir o ensino médio.

B

prestar o exame supletivo para concluir a educação básica.

C

fazer o exame supletivo para concluir o ensino fundamental.

D

concluir o ensino médio ao se inscrever e ser aprovado no ENEM

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Q2187048

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187048 Pedagogia

A idade na qual a frequência à escola é obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a LDB Nº. 9.394/1996, a educação escolar obrigatória hoje, em nosso país, corresponde ao período dos

A

4 aos 17 anos.

B

3 aos 16 anos.

C

5 aos 16 anos.

D

6 aos 17 anos.

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Q2187042

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187042 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. A Lei que define melhor como será esse atendimento, assegurando “um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida” é

A

a lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

a lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana.

C

a lei Nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion.

D

a lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Acessibilidade.

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Q2186999

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |

Q2186999 Pedagogia

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, afirma no Art. 1º que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa lei disciplina

A

a educação escolar, que se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias.

B

a educação não-formal, seja nas instituições sociais e/ou nos movimentos civis organizados.

C

a educação popular, desenvolvida nos movimentos populares em defesa do direito a educar.

D

a educação familiar, no que tange aos valores e práticas das famílias.

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Q2186558

Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Instutor de Ingês |

Q2186558 Pedagogia

A modificação trazida pela Lei n° 12.796/ 13, em relação à Lei n° 9.394/ 96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional que garantiu uma maior igualdade de oportunidades na educação é:

A

o aumento da duração do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos de escolaridade.

B

a nova diretriz curricular para o Ensino Médio tornando obrigatória a oferta do ensino de sociologia.

C

a obrigatoriedade do ensino de música e artes em todas as etapas da educação básica.

D

a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil para crianças de 4 a 5 anos na pré-escola.

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Q2186136

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |

Q2186136 Pedagogia

A Constituição se refere ao dever do Estado relativo ao Ensino Fundamental, ao Ensino Médio e a Educação Infantil, em creche e préescola (CF, Art. 208, I, II e IV), as quais, segundo a LDB, formam a Educação Básica. Até a aprovação da Carta de 1988, ainda convivíamos com a terminologia de ensino de 1° e 2° graus, definidas pela reforma de 1971 (Lei n° 5.692/71). A LDB estabelece que a educação escolar é composta por dois níveis: “I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior” (Art. 21). O detalhamento da Educação Básica é feito em quinze artigos (Art. 22 a 36), distribuídos entre disposições gerais (Art. 22 a 28) e específicas – a Educação Infantil (Art. 29 a 31), o Ensino Fundamental (Art. 32 a 34) e o Ensino Médio (Art. 35 e 36). Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o Ensino Médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a Educação Infantil uma atribuição dos Municípios.
( ) A LDB prevê formas de educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação as quais são chamadas de modalidades. São elas: a Educação de Jovens e Adultos (Art. 37 e 38), a Educação Profissional (Art. 39 a 42) e a Educação Especial (Art. 58 a 60).
( ) Embora a LDB não trate a Educação a Distância (Art. 80) como uma modalidade de ensino, pela sua relevância na oferta escolar em todos os níveis é oportuno considerá-la como tal. Esta é, a propósito, a interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE), que fala das seguintes modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial e Educação Indígena (PNE, 2001, p. 103 – 147).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q2186133

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |

Q2186133 Pedagogia

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta outras modalidades brasileiras de ensino.

A

Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio); Educação profissional ou técnica; Educação especial; Educação a distância (EAD)

B

Educação pública e privada

C

Educação formal e não formal

D

Educação a distância; Educação em casa; Educação de Jovens e Adultos – EJA

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Q2186056

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Provas: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ASSISTENTE EDUCACIONAL | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |

Q2186056 Pedagogia

Acerca das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa incorreta.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino

B

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais

C

Os sistemas de ensino não terão liberdade de organização nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

D

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade

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Q2186055

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Provas: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ASSISTENTE EDUCACIONAL | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |

Q2186055 Pedagogia

Acerca dos níveis e modalidades de educação e ensino, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e educação superior.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) Não é possível adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, sejam climáticas ou econômicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q2185955

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Recreador |

Q2185955 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996), é da competência dos docentes

A

assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.

B

estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

C

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, no âmbito das escolas.

D

apresentar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos com quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

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Q2185596

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Administrativo Escolar |

Q2185596 Pedagogia

É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),

A

a matrícula obrigatória em instituição de educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

B

a alfabetização plena como requisito indispensável para a efetivação dos seus direitos e objetivos de aprendizagem.

C

a possibilidade de avanço nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

o estudo de recuperação, de preferência paralelo ao período letivo, para casos de baixo rendimento escolar.

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Q2185591

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Administrativo Escolar |

Q2185591 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), aprovada em dezembro de 1996, traz inovações importantes para a educação infantil, tais como

A

a obrigatoriedade, nos estabelecimentos públicos e privados, do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

B

o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão nos horários normais das instituições públicas.

C

a exigência de um profissional docente com formação e qualificação de nível superior ou médio.

D

o estudo sobre os símbolos nacionais incluído como tema transversal nos currículos.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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