Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Em relação ao dever do Estado na oferta da educação escolar pública efetivada, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos 5 anos. ( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. ( ) Universalização do ensino médio gratuito. ( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Sobre o Capítulo II da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é INCORRETO afirmar que

Segundo o Artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo o Artigo 1º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação

Sobre a organização da Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação tem por finalidade o(a):

Tendo por base o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale C, se correta, e I, se incorreta, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
( ) Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. ( ) Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. ( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil deverá ter uma carga horária mínima anual de quantas horas?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais, Língua Inglesa.
Não está de acordo com o exposto na BNCC a afirmação da letra:

De acordo com a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. Avaliação cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados de exames finais.

II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III. Obrigatoriedade de avanço nos cursos e nas séries caso o aluno demonstrar interesse.

IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Quais estão corretos?

Na escola de Rita, filmes de produção nacional, principalmente os que tratam sobre a colonização no país, são exibidos uma vez por mês. Conforme a LDB, a exibição de filmes de produção nacional constitui

Pedro, estudando a LDBEN, Lei n^o 9.394/96, verificou, em seu Art. 23, que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. § 1^o A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais”. Interessado em como ocorre a Operacionalização da Avaliação pela Escola para a Classificação e Reclassificação dos Alunos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, consultou a Deliberação CMESO n^o 02/1999 e verificou que, na classificação e reclassificação do aluno, deve(m) prevalecer

Por sua vez, o Art. 6^o da Resolução CNE/CP n^o 2/2017 dispõe que “As propostas pedagógicas das instituições ou redes de ensino, para desenvolvimento dos currículos de seus cursos, devem ser elaboradas e executadas com efetiva participação de seus docentes, os quais devem definir seus planos de trabalho coerentemente com as respectivas propostas pedagógicas, nos termos dos artigos 12 e 13 da LDB. Parágrafo Único: As propostas pedagógicas e os currículos devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento (…)”, e complementa afirmando que têm como perspectiva, sempre, a efetivação de uma educação

A Lei n^o 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe no Art. 6^o (Redação dada pela Lei n^o 12.796, de 2013) que “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica”. Segundo esse mesmo artigo, cabe aos pais ou responsáveis matricular na educação básica as crianças a partir dos

Em que momento a Educação Infantil passou a ser concebida como uma etapa da Educação Básica?

O art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) diz que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” Alguns dos artigos posteriores, deste documento, que tratam das Disposições Gerais da Educação Básica, determinam que:

I- A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II- Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

III- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) trata dos Recursos financeiros. O art. 68 determina que “serão recursos públicos destinados à educação os originários de”:

I- receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II- receita de transferências de impostos previstos nos estatutos municipais e outras transferências.

III- receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Neste sentido, analise as assertivas abaixo:

I- A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II- Na Educação Infantil a avaliação será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

III- Na Educação Infantil a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

A alternativa que contém a(s) assertiva(s) CORRETA(S) é:

De acordo com o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” Neste sentido, analise as assertivas abaixo:

I- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo de uma língua estrangeira e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

III- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. 

Marque a alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de afirmações:

O ensino de História do Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve levar em conta: