Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

A realização da gestão democrática é um princípio definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 3º. Inciso VIII) e na Constituição Federal (Art. 206, Inciso VI). Sobre a gestão democrática, assinale a alternativa INCORRETA.

O artigo 26º da Lei n° 9394/96 estabelece que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Além da base estabelecida no 1º parágrafo, em 2018, nos temas transversais, o que foi incluído?

A participação da comunidade escolar no processo de Gestão da escola é uma das prerrogativas indispensáveis à gestão democrática segundo a LDBN. Sobre essa questão, é correto afirmar que a gestão democrática consiste

Sobre a gestão democrática da escola, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei 9394/96, a prática de Educação Física é facultativa ao aluno

Em relação a como a aplicação de recursos financeiros na Educação deve ser distribuída, segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n° 9.394/96, em relação ao calendário escolar, assinale a alternativa correta.

A educação básica, de acordo com o Art. 4º da LDB, Lei nº 9.394/96, é organizada da seguinte forma:

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, a educação pública será garantida pelo Estado da seguinte forma:

De acordo com a Lei 9394/96, a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II - Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

III - Acesso restrito aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)art. 31, inciso II, indica que a Educação Infantil será organizada de acordo com regras comuns, entre elas podemos afirmar ser CORRETA:

A expressão “pré – escolar” utilizada no Brasil até a década de 1980 era independente, caracterizando uma etapa anterior e que só teria seu começo no ensino fundamental. Atualmente é um dever do Estado para crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, e parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso do Ensino Fundamental para os 6 (seis) anos de idade, a Educação Infantil passa a atender qual faixa etária?

Com a lei nº 9.394/96, LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fica estabelecida que seja garantido o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social da criança de 0 a 5 anos de idade, e a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.

Por meio dessas afirmativas, a criança passa a ser reconhecida como sujeito de direitos, ser social, cultural e histórico, o que torna imprescindível que a escola seja um ambiente não focado apenas no Cuidar, mas devendo criar condições para o progresso da criança, fornecendo uma educação de qualidade, colaborando efetivamente para:

Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição Federal,  referindo‐se  ao  pacto  federativo  nos  termos  da autonomia dos entes federados.
Art. 14.  Os  sistemas  de  ensino  definirão  as normas  da  gestão  democrática  do  ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e  conforme  os seguintes princípios: 
I  ‐  participação  dos  profissionais  da educação na  elaboração  do  projeto  pedagógico  da escola;
II  ‐  participação  das  comunidades  escolar  e local em conselhos escolares ou equivalentes.
De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.

O papel do docente é de fundamental importância na relação ensino-aprendizagem. Considerando as atribuições dos docentes, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. ( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. ( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo as concepções pedagógicas do docente no estabelecimento de ensino. ( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar moderadamente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os princípios e os fins da educação nacional constam no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996.
A alternativa que contém o princípio que trabalha como base educativa à formação do povo brasileiro desde sua gênese é

Sobre os direitos da criança e do adolescente à Educação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) São algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação e valorização dos (as) profissionais da educação.

( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios não poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica, essa prerrogativa é de competência exclusiva dos Estados.

( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

( ) O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é