Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso

Uma das temáticas cada vez mais frequentes na atuação do psicólogo escolar/educacional é a inclusão. O psicólogo que atua na educação deve possuir referenciais teóricos, técnicas e estratégias de ação para efetivar as propostas inclusivas. A Teoria Histórico-Cultural tem sido uma das referências teóricas de destaque nos últimos anos. Leia as afirmações abaixo e marque a alternativa correta.

Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, em consonância com a Lei nº 12.594/12 que instituiu o SINASE, analise as afirmativas a seguir.

I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

Está correto o que se afirma em

Camila deu à luz ao recém-nato Guilherme e optou por entregá-lo para adoção após o parto, alegando não ter condições de educá-lo, porque foi abandonada pelo namorado. Segundo os dispositivos contidos na Lei nº 8.069/90 (ECA), Camila

De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA).

Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.

A idosa Etelvina, acamada há vários anos, está sendo processada por sua inquilina Isabel. O magistrado da Vara competente intimou a idosa para audiência em Juízo.

Sobre a conduta do juiz, de acordo com as prerrogativas contidas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/0.3), assinale a afirmativa correta

A conselheira tutelar Marina acompanhou por um ano a dinâmica familiar da pequena Giovana, de 2 anos. Diante do agravamento dos maus tratos infligidos à criança, Marina representou ao Ministério Público para que eventual ação de perda ou suspensão do poder familiar (DPF) fosse proposta.

Sobre o caso apresentado, consoante os preceitos contidos no ECA, assinale a afirmativa correta.

João, 8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um shopping.

De acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, João deverá ser encaminhado ao

O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores.

O ECA se aplica

Após meses de busca, Paulo, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha.

De acordo com o que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.

Adelaide, 79 anos, procurou a Promotoria do Idoso para se queixar que seu filho Otávio, 55 anos, e sua nora Cristina, 52 anos, com quem ela residia, não permitem que ela frequente sessões espíritas e faça doações para um centro kardecista, alegando motivos religiosos.

Sobre o caso, de acordo com os dispositivos de Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

Guilherme, 14 anos, encontra-se há dois anos em acolhimento institucional. Ele não tem pai registral. Quando Guilherme tinha 8 anos, sua mãe o deixou informalmente com vizinhos idosos, a quem ele dava o tratamento de avós, sendo o paradeiro dela desconhecido. A idosa faleceu e o idoso está asilado com um quadro de demência senil.

Sobre o direito de Guilherme à convivência familiar e comunitária, de acordo com a Resolução nº 71 do CNMP, assinale a afirmativa correta.

Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral com limitações motoras e de comunicação verbal. A mãe de Gabriel, Ângela, está reivindicando na Justiça que o ensino de Gabriel seja ministrado por ela, por meio de educação domiciliar.

Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto.

Cláudio e Mônica estão pedindo a adoção dos irmãos Adão Junior, um ano, e Eva, treze anos. Eles requereram a modificação do prenome de Adão Junior para Cláudio Junior e escolheram para Eva o novo prenome de Vanessa.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a modificação do prenome

De acordo com Moreira et al. (2017), ações afirmativas são direcionadas a “uma parcela da sociedade que se encontra com reduzidas condições de competição, geralmente como consequência de discriminações negativas atuais ou historicamente arraigadas”. Apesar de as instituições de ensino superior brasileiras já aplicarem ações afirmativas há mais de dez anos, ainda carecem de estudos sistematizados sobre suas implicações. Santos (2012) realizou uma revisão da área, na qual apresenta a seguinte tabela referente aos dados da UFBA:

Com base nessas informações, é correto afirmar:

Desde 2008, com a publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, tem-se discutido a inclusão educacional de pessoas com deficiência buscando não só o acesso, mas a permanência e a qualidade de ensino. Contudo, segundo dados do Inep (2016), a evasão de pessoas com deficiência é de 31,5% na rede privada e de 19,1% na rede pública de ensino superior. Com base nos dados apresentados, é correto afirmar:

“As ações afirmativas são políticas, públicas ou privadas, que pretendem neutralizar discriminações. Por meio dessas políticas, disponibilizam-se para um dado grupo desfavorecido vantagens não extensíveis a outros integrantes da sociedade” (Garcia, 2012). Uma das políticas de ação afirmativa que tem suscitado muitas polêmicas são as chamadas cotas de acesso ao ensino superior. Em relação ao tema, observe a figura abaixo.

No que se refere ao papel do psicólogo escolar neste debate, é correto afirmar:

Para que políticas públicas sejam efetivamente implementadas, Ferreira e Nogueira (2016) destacam a importância do envolvimento comunitário no processo. Com base no contexto educacional do ensino superior, assinale a alternativa que descreve o papel do psicólogo escolar no processo de implementação de políticas públicas educacionais.

Jovem deficiente, em situação de curatela, que tem um impedimento de longo prazo de natureza intelectual e sensorial, é trazido para atendimento em um serviço de atenção básica em saúde. Ele precisa submeter-se a um tratamento prolongado, em função de um comprometimento de sua saúde física. Nesse caso, o consentimento prévio, livre e esclarecido para a realização desse tratamento

De acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a integralidade

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 5° , assegura que “nenhuma criança e adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. No entanto, as causas externas (acidentes e violências) são a primeira explicação para as mortes de crianças a partir de 1 ano de idade. Para atender a essa demanda, o Ministério da Saúde estabeleceu, em 2010, a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência, que