Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 6

Q2527634

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Assistente Social |

Q2527634 Serviço Social

Assinale a assertiva que não representa um objetivo da Assistência social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social.

A

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

C

a promoção da segregação ao mercado de trabalho.

D

a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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Q2526858

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Assistente Social |

Q2526858 Serviço Social

A profissão do assistente social é regulamentada pela Lei 8.662/93. De acordo com a referida lei é livre o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional. A profissão de assistente social poderá ser exercida por:

A

Possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país.

B

Possuidores de diploma em curso de graduação em ciências sociais ou serviço social expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país.

C

Possuidores de diploma em curso de pós-graduação em serviço social, e graduação em qualquer área, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país.

D

Possuidores de diploma em curso de pós-graduação em ciências sociais ou serviço social, e graduação em qualquer área, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país.

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Q2523496

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |

Q2523496 Serviço Social

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social. De acordo com tal Lei, a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o

A

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

B

Ministério do Trabalho e Previdência Social.

C

Ministério da Educação e Cultura.

D

Ministério da Saúde.

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Q2523495

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |

Q2523495 Serviço Social

Com base na Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada

A

fica suspenso caso o idoso seja acolhido em instituição de longa permanência.

B

tem valor definido pelo tipo de deficiência alegada pelo requerente.

C

pode ser acumulado com o benefício de assistência médica.

D

é restrito a um único membro por família.

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Q2522917

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |

Q2522917 Serviço Social

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de um sistema descentralizado e participativo.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.

A

Sistema Centralizado de Assistência Social (SCAS), que concentra todas as ações e decisões no governo federal.

B

Sistema Privado de Assistência Social (SPAS), que delega a responsabilidade da assistência social a entidades privadas e ONGs.

C

Sistema Municipal de Assistência Social (SMAS), que limita as ações de assistência social aos municípios, sem a integração com outras esferas de governo.

D

Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social em todo o território nacional, com a participação direta da sociedade civil.

E

Sistema Estadual de Assistência Social (SEAS), que centraliza as ações de assistência social nos estados, excluindo a participação dos municípios.

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Q2522916

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |

Q2522916 Serviço Social

A LOAS (Lei Orgânica de Assitência Social) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.
Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS.

A

A universalidade da cobertura e do atendimento, assegurando que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos serviços de assistência social.

B

A restrição dos serviços de assistência social apenas para aqueles que possuem vínculo empregatício formal.

C

A implementação de serviços de assistência social de forma temporária, visando apenas situações de emergência.

D

A centralização da gestão e execução dos serviços de assistência social no governo federal, sem a participação dos estados e municípios.

E

A exclusão de determinados grupos sociais dos serviços de assistência social, com base em critérios econômicos restritivos.

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Q2522513

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Pedagogo (Secretaria de Assistência Social) |

Q2522513 Serviço Social

A Constituição Federal (1988) e a Lei Orgânica da Assistência Social (1993) conferiram à assistência social a condição de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Definida em seu campo privativo, a assistência social também se realiza em articulação com outras políticas do campo social, com a finalidade de tornar o destinatário de sua ação a elas alcançável, na medida em que, conforme estabelecido no artigo 4^o (II) da LOAS, rege-se pelo princípio democrático da(o)

A

centralização político-administrativa.

B

provimento de serviços, programas e projetos.

C

participação e controle da população.

D

universalização dos direitos sociais.

E

contribuição com a equidade social.

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Q2522058

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522058 Serviço Social

Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento de

A

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e Plano de Assistência Social.

B

Comissão de Assistência Social no Poder Legislativo estadual, distrital e municipal; Legislação estadual, distrital e municipal que regula a utilização dos recursos; Plano Diretor estadual, distrital e municipal.

C

Comitê Intersetorial de Políticas de Assistência Social; Fundo de Assistência Social, gerido pelo Poder Executivo; e Plano de Metas atualizado.

D

Fundação de Apoio Social, com participação de representantes da sociedade civil no conselho superior; Conta em banco público exclusiva para as políticas assistências; e Plano de Assistência Social validado em Conferência.

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Q2522057

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522057 Serviço Social

Entre as atribuições dos municípios quanto ao SUAS, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), estão

A

cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional.

B

responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

C

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e os consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

D

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil, e realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

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Q2522053

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522053 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993) institui como um dos objetivos da assistência social a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente, entre outros aspectos, pela

A

concessão de benefício de um salário-mínimo mensal a mulheres em situação de gestação de alto risco.

B

concessão do auxílio desemprego, que corresponde a um salário-mínimo mensal, ao trabalhador que for demitido, por um período de, no mínimo, três meses e, no máximo, seis meses.

C

garantia de auxílio reclusão de um salário-mínimo mensal às famílias de pessoas privadas de liberdade que tenham filhos menores de 18 anos.

D

garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Q2521445

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521445 Serviço Social

Sobre a política assistencial e respectivos princípios previstos na Lei nº 8.742/93, assinale a afirmativa correta.

A

O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, não inclui a cobertura à convivência familiar e comunitária, incluída em modelo diverso de proteção.

B

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento assistencial, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, é princípio restrito à previdência social.

C

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, é um dos princípios do sistema de assistência social.

D

O respeito à autonomia do cidadão e direito a benefícios e serviços de qualidade, viabiliza, de forma excepcional, comprovação vexatória de necessidade social, como forma de combate a fraudes.

E

A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais aos potenciais interessados, não inclui a divulgação dos recursos oferecidos pelo Poder Público.

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Q2516752

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Assistente Social |

Q2516752 Serviço Social

A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento, a:
I. Medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS, com base na atuação do gestor estadual, municipal e do Distrito Federal na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, bem como na articulação intersetorial.
II. Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.
III. Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do SUAS.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2514913

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q2514913 Serviço Social

A Assistência Social organiza-se por meio dos seguintes tipos de proteção:

A

proteção social básica e especial.

B

proteção social básica e média complexidade.

C

proteção social básica e alta complexidade.

D

proteção social básica e terciária.

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Q2514912

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q2514912 Serviço Social

A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo denominado:

A

Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

B

Sistema Único de Seguridade Social (SUSS).

C

Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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Q2513273

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Social |

Q2513273 Serviço Social

A Seguridade Social é compreendida como um conjunto integrado de ações da sociedade e do poder público, com o objetivo de assegurar o direito relativo à

A

saúde, à previdência e à educação.

B

saúde, à educação e à assistência social.

C

educação, à previdência e à assistência social.

D

saúde, à habitação e à assistência social.

E

saúde, à previdência e à assistência social.

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Q2513230

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |

Q2513230 Serviço Social

Lúcia foi contratada para atuar em uma unidade da política de assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Ao consultar a Lei nº 8.742/1993, ela identificou que irá trabalhar em uma unidade de:

A

Proteção Social Básica;

B

Proteção Social Especial;

C

Vigilância Socioassistencial;

D

Cadastro Único;

E

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

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Q2507902

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |

Q2507902 Serviço Social

Julgue o item a seguir.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste na concessão de um salário mínimo mensal para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a meio salário mínimo.

Certo

Errado

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Q2498489

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498489 Serviço Social

De acordo com a Art. 20, da Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada/BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, é correto afirmar que:

A

a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada;

B

o pagamento do benefício não cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário;

C

o benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, menos na condição de microempreendedor individual;

D

considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo;

E

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 3 (três) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

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Q2494901

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494901 Serviço Social

Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são entendidas como benefícios:

A

de transferência de renda;

B

suplementares;

C

eventuais;

D

de prestação de serviços;

E

regionais.

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Q2494895

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494895 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:

A

promoção de benefícios e subsídios sociais e financeiros para populações em vulnerabilidade social, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário;

B

sistema de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de situações sociais de pobreza e carência financeira, que são determinantes de vulnerabilidade individual ou coletiva;

C

política não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;

D

programa de governo financiado pelo setor público e privado, pelas ONGs e por entidades civis da sociedade sem fins lucrativos;

E

direito social implementado pelo Estado para coibir práticas filantrópicas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, sob a intervenção profissional prática de assistentes sociais.

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