Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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A PNAS coloca a necessidade de articulação da assistência social com outras políticas públicas, para enfrentamento das questões sociais e hierarquiza as proteções sociais a serem oferecidas em: básica e especial. A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A proteção social especial irá trabalhar “com indivíduos e grupos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração, violência, entre outras”. (COUTO, YASBEK e RAICHELIS, 2010, p. 43). Ela está dividida em média complexidade (famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos) e alta complexidade (famílias e indivíduos com vínculos rompidos).
É prevista, na PNAS, a criação de unidades públicas estatais específicas para atendimento às famílias: os CRAS, onde são desenvolvidas as ações referentes à proteção social básica e os CREAS, que prestam atenção à proteção social especial de média complexidade.
Uma família composta por mãe, seu companheiro e 03 filhos, sendo 01 criança com deficiência, reside em moradia precária. O imóvel é composto por 02 cômodos e encontra-se em péssimas condições de conservação. Os adultos responsáveis pela manutenção do orçamento doméstico encontram-se desempregados e com dificuldades de recolocação no mercado de trabalho por possuírem baixa escolaridade, o que dificulta o acesso deles ao atendimento das necessidades básicas. Os filhos estão inseridos na escola, com adequação idade série e tem atendidas minimamente as suas necessidades básicas, porém, a criança com deficiência não está frequentando os atendimentos de saúde necessários, por não terem condições de pagar a condução no momento. Esta família não é referenciada na rede socioassistencial nem no Sistema de Garantia de Direitos. Considerando o previsto na PNAS, qual a proteção social a ser afiançada a esta família e para qual unidade pública estatal ela deve ser encaminhada?
I. A noção de desenvolvimento de um país ou região inclui não apenas o crescimento econômico, mas abrange também aspectos distributivos e outros relativos ao bem-estar da população.
II. O Brasil não é um país pobre. A pobreza não reside na escassez de recursos, já que o país tem se mostrado capaz de gerar renda suficiente para eliminá-la, ela está ligada à histórica concentração de renda do país.
III. Os programas de transferência de renda devem promover uma universalização do acesso, de forma a contemplar o maior contingente populacional possível, tendo em vista a dimensão e a proporção que a pobreza atinge no Brasil.
IV. Os programas de transferência de renda brasileiros têm apresentado impactos nulos sobre os indicadores acerca da pobreza e da desigualdade do país, tendo em vista o baixo valor repassado.
Estão corretas as afirmativas
O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista
I- Defesa da liberdade como valor ético central. II- Articulação entre ensino, pesquisa e extensão. III- Equivalência de qualidade entre o estágio supervisionado curricular obrigatório e não obrigatório.
Indica CORRETAMENTE um princípio norteador da realização do estágio o que se afirma em:
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 07/2023.)
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, sobre o CNAS, assinale a afirmativa correta.
( ) A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, mediante recolhimento da contribuição, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) A União apoiará financeiramente o aprimoramento da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e dos serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.
( ) A Assistência Social objetiva proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
A sequência está correta em
Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?
( ) Os/as usuários/as são famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outras) que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objetos ou utensílios pessoais, e se encontram temporária ou definitivamente desabrigados; e removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário.
( ) Os objetivos do serviço são: assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança; manter alojamentos provisórios, quando necessário; identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida; articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas; e, promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais.
( ) As formas de acesso ao serviço são: por notificação de órgãos da administração pública municipal, da Defesa Civil e pela identificação da presença nas ruas.
Assinale a alternativa que indica corretamente um serviço ofertado na proteção social básica.