A educação constitui direito da pessoa com
deficiência, assegurados sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo
de toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e
habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais,
segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem. Assim, incumbe ao
poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar,
exceto: