Questões de Concurso Público Prefeitura de Morungaba - SP 2025 para Secretário de Serviços Administrativos

Foram encontradas 12 questões

Q3160190 Direito Administrativo
A ocupação de cargo público, por servidor, compatível com as restrições em sua capacidade física ou mental, após constatação em inspeção médica, é denominada: 
Alternativas
Q3160191 Direito Administrativo
Caso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retornar às suas funções por meio de qual procedimento: 
Alternativas
Q3160192 Direito Administrativo
Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, assegura-se a isonomia salarial para cargos com atribuições iguais ou similares no mesmo Poder ou entre os três Poderes, excetuando-se as vantagens de caráter individual e aquelas relacionadas à natureza ou ao: 
Alternativas
Q3160193 Direito Administrativo
Identifique a alternativa que descreve corretamente um dos deveres do servidor público: 
Alternativas
Q3160194 Direito Administrativo
Identifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que fundamenta a edição de um ato administrativo: 
Alternativas
Q3160196 Direito Administrativo
O processo administrativo pode ser instaurado de forma voluntária, por solicitação de um interessado, ou de outra maneira, quando o próprio órgão competente decide iniciar a ação sem que haja solicitação externa. Qual é essa forma de início do processo administrativo: 
Alternativas
Q3160197 Direito Administrativo
Identifique o tipo de processo administrativo listado abaixo que resulta na imposição de sanções ao cidadão, decorrentes de atos ilícitos praticados. Esses processos são caracterizados pela aplicação de penalidades e têm como objetivo assegurar a conformidade com a legislação estabelecida: 
Alternativas
Q3160198 Direito Administrativo
Identifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece a imposição de cumprimento obrigatório por parte dos destinatários, conferindo ao Estado a capacidade de exigir a observância das normas nele contidas:
Alternativas
Q3160199 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, identifique a modalidade de licitação adequada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especializados de engenharia, em que o critério de seleção é o maior retorno econômico: 
Alternativas
Q3160201 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, a divulgação do contrato e de seus aditamentos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é imprescindível para garantir sua eficácia. Em caso de licitação, qual é o prazo, contado a partir da data de assinatura, para que essa divulgação seja realizada: 
Alternativas
Q3160202 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas de Licitações e Contratos Administrativos, indique a alternativa correta: 
Alternativas
Q3160203 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula normas de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que corretamente caracteriza "bens e serviços comuns": 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: E
5: B
6: E
7: C
8: C
9: C
10: D
11: E
12: B