Questões de Concurso Público SEAP-RJ 2012 para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária

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Q244185 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por:
Alternativas
Q244186 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até, no mínimo, a seguinte idade:
Alternativas
Q244187 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:
Alternativas
Q244188 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:
Alternativas
Q244189 Direito Penal
Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:
Alternativas
Respostas
61: A
62: D
63: B
64: C
65: B