Questões de Concurso Público Petrobras 2005 para Advogado
Foram encontradas 40 questões
Q34367
Português
O modo de redação característico dos textos jurídicos tem por objetivo:
Q34368
Português
Considere as afirmativas abaixo.
I - Em Roma, a advocacia era inicialmente praticada por senadores.
II - A transmissão oral foi o primeiro meio de ensinamento das normas legais.
III - Os patrícios procuraram dividir as tarefas de advogar com os plebeus.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I - Em Roma, a advocacia era inicialmente praticada por senadores.
II - A transmissão oral foi o primeiro meio de ensinamento das normas legais.
III - Os patrícios procuraram dividir as tarefas de advogar com os plebeus.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Q34369
Português
Indique a frase em que a palavra "apanágio" (l. 51) NÃO está usada adequadamente.
Q34370
Português
Assinale a opção em que o pronome apresentado na coluna I NÃO está relacionado com a expressão indicada na coluna II.
Q34371
Português
Os vocábulos destacados apresentam, respectivamente, a mesma classe das palavras "saber" e "especialista", nas expressões "proteger seu saber" (l. 5) e "alguns especialistas" (l. 10), em:
Q34372
Português
Indique a opção em que as palavras destacadas estão corretamente grafadas de acordo com o sentido na frase.
Q34373
Português
Assinale a opção em que os verbos estão flexionados corretamente, de acordo com a norma culta da língua.
Q34374
Português
Todas as concordâncias nominais apresentadas nas opções abaixo estão corretas, EXCETO uma. Indique-a.
Q34375
Português
Assinale a opção em que o pronome oblíquo está corretamente empregado, conforme a norma culta da língua.
Q34376
Português
"De fato, a conclusão procede. E tem um motivo: a vontade dos profissionais de proteger seu saber para manter-se como interlocutores obrigatórios (...). Uma tradição que remonta à Antigüidade." (l. 3-7)
Assinale a opção em que o trecho acima está reescrito em um único período, de modo correto e mantendo seu sentido original.
Assinale a opção em que o trecho acima está reescrito em um único período, de modo correto e mantendo seu sentido original.
Q34377
Direito Penal
Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal, está correto afirmar que:
Q34378
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, previstos na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, pode-se afirmar que:
I - as marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade gozam de proteção especial independente de estarem previamente depositadas ou registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;
II - a suscetibilidade à aplicação industrial da invenção é requisito obrigatório para a concessão da patente;
III - para fins de registro no INPI, as obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais;
IV - ao titular da marca é assegurado o direito de licenciar o seu uso.
Estão corretas as afirmativas:
I - as marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade gozam de proteção especial independente de estarem previamente depositadas ou registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;
II - a suscetibilidade à aplicação industrial da invenção é requisito obrigatório para a concessão da patente;
III - para fins de registro no INPI, as obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais;
IV - ao titular da marca é assegurado o direito de licenciar o seu uso.
Estão corretas as afirmativas:
Q34379
Direito Empresarial (Comercial)
Tratando-se de Sociedade Anônima regulada pelas disposições da Lei no 6.404/76, é INCORRETO afirmar que a:
Q34380
Direito Tributário
Uma empresa tem um recurso voluntário pendente de julgamento perante o Primeiro Conselho de Contribuintes, interposto anteriormente à norma que passou a exigir o depósito ou o arrolamento de bens como condição de admissibilidade desse tipo de recurso.
Atualmente, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 10.522/02 no texto do Decreto nº 70.235/72, que regula o processo administrativo fiscal, os recursos somente têm seguimento se comprovada a realização do arrolamento de bens ou o depósito recursal em dinheiro. No caso em exame, o recurso da empresa será julgado:
Atualmente, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 10.522/02 no texto do Decreto nº 70.235/72, que regula o processo administrativo fiscal, os recursos somente têm seguimento se comprovada a realização do arrolamento de bens ou o depósito recursal em dinheiro. No caso em exame, o recurso da empresa será julgado:
Q34381
Direito Tributário
A Petrobras Distribuidora S.A. necessita fazer prova de sua regularidade fiscal para poder participar de um procedimento licitatório. A existência de uma execução fiscal não garantida, em cujos autos a Companhia apresentou exceção de pré-executividade ainda pendente de julgamento:
Q34382
Direito Administrativo
Considerando os dispositivos constantes na Lei no 8.666/93, referentes às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Q34383
Direito Administrativo
Quanto à utilização dos bens públicos por particulares, pode-se afirmar que:
I - a autorização de uso de bem público é ato administrativo discricionário e precário, dispensando lei autorizativa e licitação para o seu deferimento;
II - a concessão de uso de bem público é contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem público ao particular;
III - a concessão de uso de bem público depende de lei autorizativa para o seu deferimento;
IV - o ato de autorização de uso de bem público expedido pela Administração Pública pode fixar condições de utilização do bem pelo particular.
Estão corretas as afirmativas:
I - a autorização de uso de bem público é ato administrativo discricionário e precário, dispensando lei autorizativa e licitação para o seu deferimento;
II - a concessão de uso de bem público é contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem público ao particular;
III - a concessão de uso de bem público depende de lei autorizativa para o seu deferimento;
IV - o ato de autorização de uso de bem público expedido pela Administração Pública pode fixar condições de utilização do bem pelo particular.
Estão corretas as afirmativas:
Q34384
Direito Administrativo
Tratando-se de agências reguladoras, assinale a opção que NÃO apresenta uma característica verídica destes entes.
Q34385
Direito Administrativo
Considerando as competências e características do Tribunal de Contas da União, é INCORRETO afirmar que:
Q34386
Direito Constitucional
Na hipótese de sentença proferida por juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça Estadual que acolheu alegação da parte demandada e decidiu pela inconstitucionalidade da lei estadual sobre a qual versava o pleito autoral, está-se diante do controle de constitucionalidade:
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