Questões de Concurso Público STM 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa, Específicos

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Q90706
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90706 Direito Administrativo
Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais,
julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação brasileira, a licitação deve seguir, obrigatoriamente, os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Alternativas
Q90707
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90707 Direito Administrativo
Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais,
julgue os itens a seguir.

No processo licitatório, a desistência de proposta após a fase de habilitação só é permitida por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão de licitação.
Alternativas
Q90709
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações , Contratos Administrativos , Conceito e Características
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90709 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

Todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público.
Alternativas
Q90710
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90710 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

As cartas-contrato, notas de empenho de despesa, autorizações de compra e ordens de execução de serviço podem substituir os termos do contrato desde que não se refiram a: licitações realizadas nas modalidades concorrência, tomada de preços e pregão; dispensa ou inexigibilidade de licitação, cujo valor esteja compreendido nos limites das modalidades concorrência e tomada de preços; contratações de qualquer valor das quais resultem obrigações futuras.
Alternativas
Q90711
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90711 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

No caso de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto só pode ser recebido por comissão designada pela autoridade competente para tal fim.
Alternativas
Q90712
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90712 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Alternativas
Q90713
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90713 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá a todas as entidades envolvidas, solidariamente, responder pela sua boa execução e fiscalização.
Alternativas
Q90741
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90741 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só ato.
Alternativas
Q90742
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90742 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.
Alternativas
Q90743
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90743 Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Servidor público federal que esteja cumprindo o período de estágio probatório pode obter licença para exercer mandato classista em um sindicato.
Alternativas
Q90744
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90744 Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.
Alternativas
Q90745
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90745 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes
federativos.

Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio jurídico individual, a inércia de seu comportamento constitui forma omissiva do abuso de poder.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: E
6: E
7: E
8: E
9: C
10: E
11: C
12: C
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