Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
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executar suas atividades profissionais baseando-se na legislação afeta e em métodos científicos, sempre focando a preservação da integridade física e mental dos trabalhadores.
sugerir, após avaliação prévia por ele executada, a atualização constante dos programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
elaborar as normas de segurança referentes aos arranjos físicos e de fluxo de pessoas na empresa, como forma de garantir a segurança de todos no local de trabalho, incluindo-se a de terceiros.
No Brasil, as obrigações efetivas para a eliminação do trabalho infantil incluem o acesso ao ensino básico gratuito a todas as crianças que tenham sido retiradas dessa situação, além da reabilitação e da inserção social dessas crianças.
O trabalho obrigatório para crianças, diferentemente do recrutamento forçado, é permitido, desde que expressamente autorizado pelos pais.
O empregado que justificadamente deixa de submeter-se aos exames médicos previstos em norma reguladora não comete ato faltoso nem está sujeito às penalidades dispostas em lei pertinente.
O empregador deve envidar todos os esforços necessários para prevenir que os empregados cometam atos inseguros, eliminando ou neutralizando as condições inseguras e a insalubridade por meio da conscientização dos empregados.
Em relação aos procedimentos para o trabalho em espaços confinados, exige-se a participação ativa da CIPA e do SESMT, particularmente no que diz respeito às avaliações e revisões obrigatórias dispostas na NR-33, que devem ocorrer a cada dois anos na empresa.
Os empregados autorizados e os supervisores de entrada que trabalham em espaços confinados devem ser afastados das suas atividades laborais para receberem capacitação anual, com carga horária mínima de dezesseis horas.
O sistema de gestão da segurança e saúde das pessoas que trabalham em espaços confinados deve incluir, entre outros aspectos, medidas de prevenção e de capacitação e instrumentos de planejamento e avaliação pertinentes.
São exemplos de agentes físicos, químicos e biológicos que produzem riscos ambientais, respectivamente, as temperaturas extremas, as radiações não ionizantes e os bacilos.
As etapas de elaboração do PPRA incluem a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores, o registro e a divulgação dos dados e o estabelecimento de mecanismos de controle.
A referida norma obriga a identificação dos riscos ambientais na fase de reconhecimento, com caracterização das atividades e do tipo de exposição, a descrição das medidas de controle já existentes e a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho.
O empregador deve se utilizar do PPRA, em consonância com o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), para controlar os riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho que possam afetar a saúde e a integridade dos trabalhadores.
Apenas nos casos em que a perícia for requerida pelas empresas ou pelos sindicatos das categorias profissionais, deve o perito oficial designado pela superintendência regional do trabalho e emprego para periciar locais com condições de insalubridade incluir em seus laudos a descrição das técnicas e a aparelhagem utilizada.
Aos operadores da campânula, que trabalham sob condições hiperbáricas, deve ser garantida, durante a realização das atividades laborais, qualidade do ar com padrão de pureza mínima com 20% de oxigênio, obtida por meio da utilização de filtros apropriados.
Ao trabalhador em situação de insalubridade é assegurado adicional de remuneração, de acordo com o grau da condição de insalubridade. O adicional será fixado pela autoridade regional do trabalho, considerando-se parecer da CIPA da empresa.
Se, no processo eleitoral da CIPA, menos de 50% dos empregados comparecerem para votar, os votos serão apurados, mas a comissão eleitoral poderá propor outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.
A CIPA é composta por representantes dos empregadores e dos empregados, sendo os representantes dos empregados designados para concorrer em eleição por meio de escrutínio secreto.
A CIPA deve participar em campanhas de prevenção da AIDS, que devem ocorrer anualmente.