Questões de Concurso Público TCE-SC 2016 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

O trecho “e também” (l.24) poderia ser corretamente isolado por vírgulas, recurso que lhe conferiria ênfase.

Considerando o fragmento de texto apresentado, que contém os parágrafos finais e o fecho de um expediente em padrão ofício, julgue o seguinte item, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

Dado o emprego do fecho Atenciosamente, infere-se que o destinatário da comunicação em análise ocupa cargo de nível hierárquico igual ou inferior ao do signatário.

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

O controle externo foi consideravelmente ampliado pela CF, compreendendo a função, entre outras, de consulta, como, por exemplo, na manifestação do TCU sobre as contas prestadas pelo presidente da República, realizada antes do julgamento dessas contas pelo Congresso Nacional.

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue o item a seguir.

A coerência textual seria mantida se o verbo “catalisar” (l.5) fosse substituído pelo verbo organizar.

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o trecho “O dever de cuidado (...) e nas leis” (l. 16 a 20) poderia ser reescrito da seguinte forma: O dever de cuidado é consequência direta do postulado da indisponibilidade do interesse público; em decorrência do qual todo agente público deve ter o dever, de cumprindo fielmente, as suas atribuições, perseguir o interesse público manifesto na Constituição Federal e nas leis.

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue o item a seguir.

No trecho “a uma ampla interação” (l. 23 e 24), a inserção do sinal indicativo de crase no “a” manteria a correção gramatical do período, mas prejudicaria o seu sentido original.

Julgue o próximo item, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto CB2A2BBB.

Seria mantida a correção gramatical do texto se o vocábulo “Portanto” (l.4) fosse substituído por Por conseguinte.

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

A supressão da expressão “que seja” (l.10) não prejudicaria o sentido original do parágrafo em que está inserida, mas lhe alteraria as relações morfossintáticas.

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

Seria mantido o sentido restritivo da oração iniciada pelo pronome “que” (l.15) se fosse inserida uma vírgula imediatamente após a palavra “positivos” (l.14).

Considerando o fragmento de texto apresentado, que contém os parágrafos finais e o fecho de um expediente em padrão ofício, julgue o seguinte item, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

No último parágrafo da comunicação apresentada, o termo informada foi empregado no feminino para concordar com o pronome de tratamento Vossa Excelência.

Com base nas normas de auditoria do TCE/SC e no Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade, julgue o item a seguir.

Na elaboração dos relatórios de auditoria, deve-se incluir parágrafo de ênfase somente nos casos de pareceres. Os relatórios com ressalvas devem ser evitados, pois o juízo sobre os efeitos e a gravidade do fato motivador da ressalva cabe ao relator.

Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.

No plano plurianual, devem-se discriminar os programas temáticos por esfera orçamentária.

Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento público viabiliza a intervenção do governo na atividade econômica com vistas à geração de emprego e renda.

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.

O grupo de destinação de recursos divide a receita pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional e os originários de outras fontes, fornecendo também a indicação sobre o exercício em que esses recursos foram arrecadados.

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.

A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor.

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.

Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.

Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária, for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória a utilização da identificação denominada plano orçamentário.

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.

Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.

Se determinado ente da Federação assinar contrato de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por entidade vinculada a este ente, a operação deverá ser incluída no montante da dívida pública consolidada.

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.

No âmbito fiscal do setor público, o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas, incluídas as operações de crédito ativas e passivas destinadas ao refinanciamento da dívida pública.