Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Procurador de Contas

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Q1029337
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029337 Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida
Alternativas
Q1029340
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029340 Direito Constitucional
De acordo com a CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1029344
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas | Direito Constitucional - INSS |
Q1029344 Direito Constitucional

O governador de determinado estado da Federação pretende editar decreto que estabeleça as consequências administrativas do ato de greve de servidor público e as providências a serem adotadas pela administração pública para garantir a continuidade dos serviços públicos em caso de paralisação.


Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, assinale a opção correta com relação ao direito de greve.

Alternativas
Q1029356
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas | Direito Constitucional INSS |
Q1029356 Direito Constitucional
No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.
Alternativas
Q1029357
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas | Direito Constitucional INSS |
Q1029357 Direito Constitucional
Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Alternativas
Q1029358
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029358 Direito Constitucional
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.
Alternativas
Q1029359
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas | Direito Constitucional - INSS |
Q1029359 Direito Constitucional
No que se refere à teoria geral dos direitos fundamentais e aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1029360
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029360 Direito Constitucional
Sobre as possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1029361
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029361 Direito Constitucional
À luz da doutrina e da jurisprudência do STF acerca da organização do Estado brasileiro e da distribuição de competências federativas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1029362
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029362 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade
Alternativas
Q1029364
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas | Direito Constitucional - INSS |
Q1029364 Direito Constitucional
A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1029365
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029365 Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1029366
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029366 Direito Constitucional

Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da CF.


Nessa situação hipotética, a ação cabível e o órgão judicial competente para julgá-la são, respectivamente,

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: C
5: D
6: B
7: E
8: B
9: B
10: E
11: D
12: C
13: A
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