Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2006 para Técnico Científico - Área: Administração

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Para a habilitação nas licitações, não se exige documentação relativa à qualificação técnica do interessado. 

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Para contratação de bens e serviços de informática, os órgãos da administração federal deverão adotar, obrigatoriamente, o tipo de licitação técnica e preço, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação, sendo esses órgãos também dispensados dessa obrigação quando a licitação ocorrer na modalidade de convite.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

A modalidade de pregão não é adotada para aquisição de bens ou serviços.

Com referência ao processo administrativo disciplinar, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Quando o interessado não atende à intimação que lhe foi feita, é caracterizado automaticamente o reconhecimento dos fatos por ele e é cassado seu direito de ampla defesa no prosseguimento do processo.

Com referência ao processo administrativo disciplinar, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

No processo administrativo é garantido ao interessado o direito de se fazer assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando a lei obriga a representação.