Questões de Concurso Público PC-DF 2021 para Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal

Foram encontradas 11 questões

Q1799291 Direito Processual Penal
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se ficar constatado que o assassinato cometido pelo referido cidadão norte-americano configura o crime de latrocínio, a competência para seu julgamento será do juiz singular.
Alternativas
Q1799310 Direito Processual Penal
Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de vantagens indevidas em determinado processo licitatório. Sete dias após o ocorrido, ela veiculou o vídeo em suas mídias sociais. O vídeo alcançou alta projeção nos noticiários. Diante da repercussão, o político negou a propina e Januário apresentou-se espontaneamente em uma delegacia, acompanhado de seu advogado, para prestar esclarecimentos.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do tema de inquérito policial.
Durante o inquérito policial, dada sua natureza administrativa e inquisitorial, não se garantem o contraditório e a ampla defesa, razão por que o advogado de Januário não poderá requisitar diligências ou propor perguntas ao delegado.
Alternativas
Q1799311 Direito Processual Penal
Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de vantagens indevidas em determinado processo licitatório. Sete dias após o ocorrido, ela veiculou o vídeo em suas mídias sociais. O vídeo alcançou alta projeção nos noticiários. Diante da repercussão, o político negou a propina e Januário apresentou-se espontaneamente em uma delegacia, acompanhado de seu advogado, para prestar esclarecimentos.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do tema de inquérito policial.
Ainda que o eventual crime cometido por Januário e pelo referido político seja de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial depende de notícia crime, fundada em documentação oficial, como um boletim de ocorrência, não sendo possível sua instauração apenas com base na divulgação de fato criminoso pela mídia.
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Q1799312 Direito Processual Penal
Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de vantagens indevidas em determinado processo licitatório. Sete dias após o ocorrido, ela veiculou o vídeo em suas mídias sociais. O vídeo alcançou alta projeção nos noticiários. Diante da repercussão, o político negou a propina e Januário apresentou-se espontaneamente em uma delegacia, acompanhado de seu advogado, para prestar esclarecimentos.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do tema de inquérito policial.
O delegado não poderá lavrar auto de prisão em flagrante em face de Januário, mas poderá requerer ou cumprir mandado de prisão preventiva ou temporária expedido por autoridade judiciária competente.
Alternativas
Q1799313 Direito Processual Penal
A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.
O conduzido não poderá se negar à realização do exame de corpo de delito quando da lavratura do auto de prisão em flagrante.
Alternativas
Q1799314 Direito Processual Penal
A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.
Em razão da existência das audiências de custódia, não pode o delegado relaxar o flagrante realizado por policiais militares, ainda que eivado de vícios.
Alternativas
Q1799315 Direito Processual Penal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.


A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do autor do fato.

Alternativas
Q1799316 Direito Processual Penal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.


O indiciamento de beneficiário da suspensão condicional do processo por novo crime praticado durante a vigência do benefício implica revogação do sursis processual, devendo o juiz, nesse caso, determinar o prosseguimento do feito, sem prejuízo de outras medidas.

Alternativas
Q1799317 Direito Processual Penal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.


Em se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público poderá oferecer transação penal, com aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa.

Alternativas
Q1799318 Direito Processual Penal

Acerca da prisão, julgue o item que se segue.


Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser assinado por duas testemunhas da apresentação do preso à autoridade e pelo condutor do flagrante.

Alternativas
Q1799319 Direito Processual Penal

Acerca da prisão, julgue o item que se segue.


Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade pode lavrar o auto de prisão em flagrante.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
6: E
7: C
8: E
9: E
10: C
11: C