Questões de Concurso Público DPE-RO 2022 para Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Foram encontradas 70 questões

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Q1884459
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Irregularidades ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884459 Direito Administrativo

Um servidor de uma empresa estatal deu causa à contratação direta com particular, promovendo licitação para o fornecimento de bens, fora das hipóteses previstas em lei, instaurando-se, por consequência, a competente ação penal.

Nessa situação hipotética, tratando-se de empresa estatal,

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Q1884460
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884460 Direito Penal
Como regra, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito quando
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Q1884461
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884461 Direito Penal
A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penal
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Q1884462
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884462 Direito Penal
Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no
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Q1884463
Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884463 Direito Penal

Foi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não se encontrando o agente acobertado por nenhuma justificativa.

Nessa situação hipotética, conforme a teoria da culpabilidade adotada pelo ordenamento jurídico penal brasileiro, o fato será

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Respostas
51: A
52: E
53: C
54: A
55: D
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