Questões de Concurso Público DPE-RO 2022 para Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Foram encontradas 70 questões

Q1884464 Direito Penal
Em termos de interpretação da lei penal, quando se encontram na legislação expressões como “qualquer outro meio”, “qualquer outra vantagem”, “outro recurso” ou “qualquer outro meio fraudulento”, por exemplo, tais preceitos serão supridos por 
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Q1884465 Direito Penal

Um servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sentença, ele ressarciu o erário do prejuízo causado.


Nessa situação hipotética, a reparação do dano pelo servidor constitui

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Q1884466 Direito Constitucional

Uma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão.


Nessa situação hipotética, contra o acórdão que denegou a ordem caberá

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Q1884467 Direito Processual Penal
Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importa
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Q1884468 Direito Processual Penal
Julgada procedente a exceção de ilegitimidade ad causam, caberá
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Respostas
56: D
57: D
58: C
59: D
60: B