Questões de Concurso Público STJ 2024 para Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura

De acordo com a NBR 9050:2020, julgue o item a seguir, relativo a aspectos de acessibilidade em edificações.

Todas as medidas necessárias para a garantia da acessibilidade em edificações devem ser previstas no projeto e na obra do edifício, pois não são admitidas adequações de acessibilidade em edificações já existentes. 

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o próximo item. 

É vedado ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de atividades nas áreas de tecnologia e resistência dos materiais, patologias e recuperações, por serem estas atividades privativas dos engenheiros. 

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o próximo item. 

Caso uma norma do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) relativa ao campo de atuação de arquitetos e urbanistas conflite com norma de outro conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos profissionais. 

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

O gabarito de altura máxima de uma edificação corresponde à distância entre o piso do pavimento térreo e o ponto mais alto da cobertura, incluindo-se a caixa d’água, se houver. 

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

Em um terreno de 200 m², com coeficiente de aproveitamento igual a 2 e taxa de ocupação de 50%, somente poderão ser ocupados 100 m² do terreno e a área total a ser construída poderá ser dividida em 4 pavimentos (térreo mais três pavimentos). 

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

O coeficiente de aproveitamento determina o número de pavimentos de uma edificação. 

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

Em um lote que mede 300 m² e está localizado em uma região urbana cujo coeficiente de aproveitamento é igual a 2, a área máxima de construção corresponde a 600 m². 

No que diz respeito às macrozonas e zonas urbanas, julgue o seguinte item.

Em conformidade com as estratégias de política urbana, o macrozoneamento estabelece o perímetro dos bairros da cidade, ao passo que o zoneamento, dirigido principalmente aos cidadãos e aos que vão construir ou ocupar o espaço urbano, define o parcelamento, o uso e a ocupação do solo.

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente. 

Nas circunstâncias previstas na legislação ambiental, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), contudo são expressamente vedadas a prática de impermeabilização e a alteração para ajardinamento na área verde de domínio público. 

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente. 

Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente. 

As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das populações, cumprindo os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

De acordo com o Estatuto da Cidade, terá direito à usucapião especial aquele que tiver a posse de uma área ou edificação urbana de até 200 m², por 15 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

A União pode aumentar progressivamente, por cinco anos consecutivos, o valor da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), caso o proprietário não cumpra a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel em conformidade com as determinações do plano diretor. 

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

A outorga onerosa do direito de construir corresponde a uma contrapartida financeira a ser paga pelo proprietário do terreno que deseja construir além da área estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico estabelecido no plano diretor. 

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

O direito de superfície confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano colocado à venda por particulares para efeito de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e da criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes. 

No que diz respeito à construção sustentável, julgue o item a seguir. 

Na obra de edificação sustentável, desde a sua produção até sua pós-construção, devem-se escolher preferencialmente materiais naturais e(ou) biodegradáveis, evitar a poluição do ar e da água, bem como aplicar o desenvolvimento tecnológico para a concretização de uma maior poupança energética e a diminuição dos resíduos. 

No que diz respeito à construção sustentável, julgue o item a seguir. 

Os selos de certificação ambiental, a exemplo do Procel Edifica, indicam que uma empresa, um produto ou um serviço cumpre regras de sustentabilidade, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente.