Questões de Concurso Público AparecidaPrev 2017 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 50 questões

Q1826915 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consideram-se dependentes econômicos do Segurado do Regime Próprio de Aparecida de Goiânia: 
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Q1826916 Direito Previdenciário
A concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação jurídica de Regime Próprio de Previdência Social. Para esse fim, observar-se-á que
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Q1826917 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais e as devidas aos segurados ativos, inativos e dependentes. Considera-se tempo de contribuição fictício o tempo de serviço público 
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Q1826918 Direito Previdenciário
O processo administrativo previsto no Decreto Federal n. 4.942, de 30 de dezembro de 2003, para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, prevê
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Q1826919 Direito Tributário
Em matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que
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Respostas
31: C
32: C
33: B
34: D
35: D