Questões de Concurso Público AparecidaPrev 2017 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 50 questões

Q1826925 Direito Civil
Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,
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Q1826926 Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede é
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Q1826927 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os juízes e os tribunais
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Q1826928 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. São consideradas conexas duas ou mais ações quando lhes for comum:
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Q1826929 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,
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Respostas
41: D
42: A
43: B
44: D
45: A