Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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Q359432 Direito Constitucional
Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que;
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Q359433 Direito Constitucional
Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;
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Q359434 Direito Previdenciário
Considere as seguintes hipóteses:

I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.

II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia após o óbito.

III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito.

IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito.

De acordo com a Lei no 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses;
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Q359435 Direito Previdenciário
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,
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Q359436 Serviço Social
De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
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Q359437 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, a concessão do benefício do auxílio-doença;
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Q359438 Direito Tributário
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
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Q359439 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que;
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Q359440 Direito Tributário
A conversão do depósito em renda,
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Q359441 Direito Tributário
Sobre repartição de receitas tributárias, analise os itens a seguir:

I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS.

II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.

III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.

IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais.

V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.

Está correto o que consta APENAS em;
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Respostas
21: A
22: C
23: D
24: D
25: E
26: B
27: B
28: C
29: E
30: A