Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais

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Q720530
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720530 Direito Civil

Cirlene reside com ânimo definitivo em São Luís, mas se desloca todas as sextas-feiras a Grajaú, onde permanece os finais de semana, a trabalho. Retorna na segunda-feira à São Luís. De acordo com o Código Civil,

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Q720531
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720531 Direito Civil
Um diamante de formato e brilho únicos, exposto em museu de artes, e uma piscina que adorna uma casa de veraneio são considerados, pelo Código Civil, respectivamente, um bem
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Q720532
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720532 Direito Civil
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são considerados, pelo Código Civil,
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Q720533
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720533 Direito Civil
Raul foi picado por uma cobra e levado às pressas para hospital particular. Ao chegar ao local, informaram-lhe que, para que recebesse tratamento, teria que realizar depósito no valor de R$ 50.000,00 em favor do hospital. Premido pela necessidade de salvar-se, Raul realizou o depósito, apesar de julgar a obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico padece do vício
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Q720534
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720534 Direito Civil
José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, apesar de poder se aposentar, optou por continuar trabalhando. Passado algum tempo, entrou em vigência lei que ampliou o prazo necessário à aposentação. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, referida lei possui efeito
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Q720535
Direito Penal Ação penal , Ação penal pública condicionada à representação ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720535 Direito Penal

Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

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Q720536
Direito Penal Antijuridicidade ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720536 Direito Penal
NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal
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Q720537
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720537 Direito Penal
Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes
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Q720538
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação , Condescendência criminosa , Advocacia administrativa , Favorecimento pessoal , Favorecimento real
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720538 Direito Penal
João, chefe da repartição pública, constata que seu subordinado Antonio cometeu infração ao despachar processo administrativo de sua responsabilidade e atribuição. João, sabendo que Antonio passa por difícil situação pessoal, deixa de tomar as providências disciplinares cabíveis ao caso. A conduta de João caracteriza o crime de
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Q720539
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Tráfico de influência ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720539 Direito Penal
O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de
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Respostas
31: D
32: E
33: A
34: C
35: E
36: A
37: E
38: B
39: C
40: D
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