Questões de Concurso Público Prefeitura de Moju - PA 2016 para Assistente Social

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas não se pode afirmar:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

Em atenção às regras previstas nos artigos de 24 até 27 sobre o exercício, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta.

I- O inicio, a interrupção e o reinicio de exercício serão registrados no termo de posse do funcionário.

II- Ao chefe do órgão para onde for designado o funcionário, compete dar-lhe exercício.

III- Ao entrar em exercício o funcionário apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao assentamento individual.

IV- O afastamento do funcionário de seu órgão para ter exercício em outro, por qualquer motivo só se verificará nos casos previstos neste Estatuto, ou mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, para fim determinado e a prazo certo.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

A respeito da matéria relacionada à licença para tratamento de saúde, apenas não se pode afirmar:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

Conforme preceitua o art. 199, aos funcionários cabem os seguintes direitos:

I- proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei.

II- redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

III- adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.

IV- décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Após a leitura destes itens, marque a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

Em relação à aplicação das penas disciplinares, não é correto afirmar:

Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, responda à questão a seguir:

Quem é o responsável pela concessão destas gratificações?

Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, responda à questão a seguir:

Qual o limite do valor destas gratificações?

Sobre a Gratificação por Desempenho e Jornada Complementar prevista no art. 49 da Lei n.° 714/2001, não se pode afirmar:

Considerando os artigos 51, 52 e 53 da Lei n.° 714/2001 que tratam do Adicional por tempo de serviço, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- Os Funcionários Efetivos e Estáveis nos termos da Constituição Federal, farão jus ao Adicional por tempo de Serviço, devido por quinquênio de efetivo exercício funcional, até o máximo de 07 (sete) quinquênios.

II- O Adicional por tempo de Serviço - Quinquênio - será no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento básico do cargo efetivo ou no qual se tornou estável.

III- O Servidor Efetivo ou Estável, mediante requerimento e após comprovado o seu tempo de serviço, passará a receber o quinquênio a partir do mês em que completar cada período de 05 (cinco) anos de exercício funcional.

O Servidor que em missão oficial ou a serviço da administração municipal, se afastar temporariamente de sua sede para outro ponto do Estado e fora da circunscrição territorial do município, fará jus a percepção de diárias para cobrir as despesas com transporte, pousada e alimentação. Sobre estas diárias, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta de acordo com os artigos 56 e 57 da Lei n,° 714/2001.

I- Quando o deslocamento for para outro Estado da Federação ou para o Exterior o servidor independente do valor das diárias, receberá as passagens.

II- O valor da diária será estabelecido pelo Poder Executivo Estadual.

III- O valor da diária será estabelecido considerando o local de destino, o meio de transporte e situação hierárquica do cargo exercido pelo servidor.

Sobre a inserção do usuário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), é correto afirmar que:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que dispõe à convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade é correto afirmar que:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) foi aprovado em 2006 por resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Este plano trouxe como inovação a implementação do Programa de Famílias Acolhedoras. Sobre esse programa analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

I- É um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva.

II- Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar, tendo prazo máximo de três meses da criança ou adolescente nessa situação.

III- Ressalta-se que este Programa não deve ser confundido com a adoção. Trata-se de um serviço de acolhimento provisório, até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança ou adolescente - reintegração familiar ou, excepcionalmente, adoção.

IV- É uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade, entendendo-se como colocação em família substituta, no sentido estrito.

O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos:

Pode-se dizer que a Política Social ganhou densidade institucional e dimensão cívica com o chamado Welfare State ou Estado de Bem Estar Social que começou a ser formado na Europa, no último terço do Século XX. Essa é a concepção de muitos estudiosos da Política Social, entre eles Potyara Pereira, da área do Serviço Social. Sobre a Política Social e o Welfare State é correto afirmar que:

Desde a crise econômica dos fins dos anos 1970, a família vem sendo redescoberta como um importante agente privado de proteção social. Em vista disso, quase todas as agendas governamentais preveem medidas de apoio familiar. Numa perspectiva dialética crítica marque a alternativa correta sobre este assunto.

“O trabalho de redes surgiu como uma proposta de intervenção capaz de forjar uma nova abordagem no enfrentamento das demandas da população, baseada na troca de saberes e de práticas entre os atores públicos ou entes governamentais envolvidos, visando à superação das formas cristalizadas de atendimento cujo enfoque não garante solução para as demandas sociais a cada dia mais complexas” (Fonte: TEIXEIRA, Solange Maria; PEREIRA, Karine Yanne de Lima. Texto e Contexto, v. 12. n. 1. jan./jun: 2013, p.121.). Marque a alternativa com a categoria que expressa corretamente a ideia do texto citado no comando da questão:

Com base no Estatuto do Idoso, marque a alternativa que preencha as lacunas dos artigos 1 °, 34 e 41 corretamente: "

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ____anos. (...)

Aos idosos, a partir de____anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas. (...)

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de____das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso."

As transformações ocorridas no sistema econômico mundial provocaram mudanças nas relações sociais de produção, nas relações do mundo do trabalho e consequentemente na questão social. Estas transformações afetaram o trabalho do assistente social. Sobre essas transformações marque a resposta incorreta.

Todo projeto e toda prática numa sociedade classista tem uma dimensão política, desenvolvendo-se em meio às contradições econômicas e políticas engendradas na dinâmica das classes sociais antagônicas. Sobre o Projeto Ético-Político (PEP) do serviço social brasileiro, analise as alternativas e marque a resposta correta.