Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2019 para Diplomata - Prova 1

Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

As questões relacionadas à mobilidade urbana têm afetado, de forma negativa, a gestão e a capacidade competitiva das metrópoles brasileiras. A distância significativa entre bairros residenciais e as áreas centrais, concentradoras da oferta de postos de trabalho, tem gerado perdas de tempo e de recursos que afetam grande parte da população nessas metrópoles.

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O fator metropolitano ganha expressão na política pública brasileira na década de 1970, com a criação das primeiras regiões metropolitanas no ano de 1973. A partir da Constituição Federal de 1988, a criação das regiões metropolitanas passou do âmbito federal para a competência dos estados.

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Metrópole pode ser definida conceitualmente como espaços urbanos complexos e de grande extensão territorial e demográfica, acima de um milhão de habitantes e com diversos municípios de diferentes tipologias, tamanhos e níveis de integração, o que define o caráter metropolitano dessas aglomerações.

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As metrópoles brasileiras, em geral, têm apresentado um quadro de esvaziamento demográfico e desconcentração produtiva, perdendo população para novos centros dinâmicos: as cidades médias, que têm crescido em ritmo acelerado, recebendo infraestruturas produtivas e fluxos migratórios provenientes das regiões metropolitanas.

Com base nas relações entre a geografia e a política, julgue o item a seguir.

A atual fronteira sinoindiana é exemplo da falta de predominância de elementos naturais que dificultam o avanço de grandes colunas militares pelo território, tendo em conta que a rede hidrográfica que separa os dois países tem como sentido predominante o noroeste-sudeste. No entanto, o peso demográfico, aliado ao poderio nuclear desenvolvido por ambos os países a partir da segunda metade do século passado, desestimulou conflitos armados de grande escala entre a China e a Índia ao longo dos séculos 20 e 21, apesar de disputas fronteiriças recorrentes no sul e sudeste da Ásia.

Com base nas relações entre a geografia e a política, julgue o item a seguir.

A Rússia, o maior país do mundo, é aproximadamente duas vezes maior que os Estados Unidos da América (EUA) ou a China e cinco vezes maior que a Índia. Estendendo-se por cerca de 170° de longitude, possui ampla fronteira terrestre com países europeus e asiáticos, bem como fronteiras marítimas com o Japão e os EUA. A profundidade territorial russa, que dificultaria ataques de potências marítimas, aliada à existência de recursos naturais e energéticos e de um relevo predominantemente plano, inspiraram Harlford Mackinder a formular a teoria da Área Pivô.

Com base nas relações entre a geografia e a política, julgue o item a seguir.

Os EUA consolidaram a respectiva massa territorial ao longo do século 19 e desenvolveram, durante o século seguinte, um poderio naval bioceânico, apoiado em bases navais e militares em ilhas do Atlântico e do Pacífico. O desenvolvimento de uma “marinha de águas azuis” estadunidense, inspirada pela teoria do poder marítimo de Mahan, teve como meta impedir eventuais invasões, sobretudo pela costa do Pacífico, região relativamente carente de barreiras físicas de porte, que pudessem servir de obstáculo natural ao acesso às áreas produtoras de alimentos do meio-oeste e aos grandes centros urbanos-industriais do leste.

Com base nas relações entre a geografia e a política, julgue o item a seguir.

As fronteiras modernas da China, com base em uma coerência geográfica – relevo e hidrografia –, garantem ao país pressupostos defensivos e comerciais eficazes. A Iniciativa Belt and Road, por sua vez, é uma estratégia para estabelecer fluxos de abastecimento energético inter e intracontinentais eficientes, com o objetivo de contornar os entraves físicos (estreitos, ilhas, entre outros) à navegação marítima chinesa, uma vez que a política de defesa do país privilegia o poderio territorial em detrimento de investimentos para o desenvolvimento de uma força naval capaz de atuar em águas internacionais.

Considerando o texto apresentado, com relação à estrutura e à dinâmica da população brasileira, julgue o item a seguir.

A fase atual de transição demográfica, também chamada de novo padrão demográfico brasileiro, é o resultado de intensas mudanças na dinâmica populacional – sobretudo no padrão reprodutivo da mulher brasileira, mais especificamente nos baixos níveis de fecundidade, o que deve ser visto como um fenômeno que ultrapassa o campo de interesse apenas demográfico e tem impactos econômicos e nas políticas públicas. Nesse sentido, nas últimas décadas, o que vem sendo observado é um gradual decréscimo da taxa de crescimento da população brasileira.

Considerando o texto apresentado, com relação à estrutura e à dinâmica da população brasileira, julgue o item a seguir.

As grandes transformações no padrão demográfico brasileiro começaram a ocorrer a partir da década de 1920, quando se nota um acelerado declínio dos níveis gerais de mortalidade, não acompanhado por um concomitante declínio da natalidade. Cabe mencionar, entre as causas que levaram à rápida redução da mortalidade, o impulso dado ao sistema de saúde pública, à previdência social, à infraestrutura urbana e à regulamentação do trabalho nas principais regiões do País a partir daquela década, bem como os avanços da indústria farmoquímica.

Considerando o texto apresentado, com relação à estrutura e à dinâmica da população brasileira, julgue o item a seguir.

Ao final dos anos de 1960, e principalmente durante a década de 1970, as transformações em curso na sociedade brasileira levaram a importantes alterações no comportamento reprodutivo. Entre essas transformações na sociedade, destacam-se: os fortes deslocamentos migratórios do campo para a cidade, levando à intensificação e à diversificação da urbanização; os avanços do processo de assalariamento da economia, com o engajamento crescente da mulher no mercado de trabalho urbano; e a disseminação de um modelo econômico voltado para o consumo de bens duráveis, em íntima associação com a generalização das relações de mercado e a elevação dos custos de reprodução familiar e social.

Considerando o texto apresentado, com relação à estrutura e à dinâmica da população brasileira, julgue o item a seguir.

Até o final da década de 1970, a estrutura etária da população brasileira era sobretudo jovem. A tendência de estreitamento da base da pirâmide etária nas próximas décadas sugere que a participação do grupo de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade, que se manteve estável no total da população entre 1940 e 1970, iniciou, a partir de então, um processo de declínio. Tal queda se contrapõe ao incremento observado, não só nos grupos de idades adultas, mas também no grupo de idosos de 60 anos de idade ou mais, cujas participações vêm crescendo, no transcorrer dos últimos anos, apenas em termos absolutos.

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Na esfera de competência do Congresso Nacional, insere-se aprovar previamente a decretação, pelo chefe do Executivo, de intervenção federal em qualquer unidade da Federação.

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A Constituição estabelece a exigência de regime jurídico único para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional, tanto na esfera da União quanto na dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A regra da responsabilidade civil objetiva do Estado aplica-se aos órgãos da administração direta e às pessoas de direito público que prestam serviços públicos, mas não a pessoas jurídicas de direito privado.

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.

No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.

O Brasil, assim como os demais membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está comprometido em submeter, dentro do prazo de um ano (ou em até 18 meses, em razão de circunstâncias excepcionais), ao Congresso Nacional brasileiro as Convenções da OIT a partir do encerramento da sessão da conferência geral internacional do trabalho na qual determinada convenção foi negociada, independentemente de o Poder Executivo ter-se posicionado contra nas discussões internacionais.

No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do presidente da República assinar tratados e convenções internacionais, sendo possível, nesse momento, o oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto.

No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.

O Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, a qual estabelece, como medida para prevenir, combater e erradicar o terrorismo, que os Estados-membros devem incluir, nos próprios regimes jurídicos internos, medidas de detecção e vigilância de movimentos transfronteiriços de dinheiro em efetivo.

No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.

O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil e reconhecido no respectivo ordenamento como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e segunda gerações.