Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2019 para Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico

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Q2070108
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070108 Direito Civil
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Sobre os direitos da personalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2070109
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade , Usucapião , Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel , Modos de Perda da Propriedade , Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070109 Direito Civil
O Código Civil disciplina a aquisição e perda da propriedade móvel, embora apresentando normas concernentes à aquisição do referido domínio, isto porque, se, de um lado, alguém adquire um direito de propriedade, em regra, de outro lado, alguém perde, concomitante, a titularidade desse direito. Considere as hipóteses de aquisição e perda da coisa e assinale a alternativa que apresenta a explicação correta.
Alternativas
Q2070110
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Introdução à Execução Civil , Da Execução em Geral ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere o processo de execução e assinale a alternativa correta que indica uma hipótese de extinção do processo de execução.  
Alternativas
Q2070111
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070111 Direito Civil
O Ato Ilícito é o praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Considere as obrigações por Atos Ilícitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. II. Não constituem atos ilícitos: a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. III. Para configurar ato ilícito, é necessário que o infrator tenha conhecimento da ilicitude de seu ato, agindo com dolo, se intencionalmente procura prejudicar outrem, ou culpa, se, consciente dos prejuízos que advêm de seu ato, assume o risco de provocar o dano, sem qualquer deliberação de violar um dever. IV. Para que haja o pagamento da indenização pleiteada, é suficiente a apresentação de prova e do dolo do agente.
Alternativas
Q2070112
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. , Modalidades da Responsabilidade Civil , Excludentes da Responsabilidade Civil , Indenização - Liquidação do Dano , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070112 Direito Civil
O Código Civil dispõe que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Considere o dispositivo legal e assinale a alternativa correta acerca do tipo de responsabilidade que ela representa.
Alternativas
Q2070113
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sustentam-se, ainda, as teorias de Chiovenda e Carnelutti, segundo as quais, respectivamente, a jurisdiçãotem a funçãode atuar avontade concreta da lei e de que o juiz cria a norma individual para o caso concreto. Sobre a jurisdição e a ação, analise as afirmativas abaixoedêvaloresVerdadeiro(V)ou Falso (F).
( ) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. ( ) O Código de Processo Civil não autoriza que alguém possa pleitear direito alheio em nome próprio. ( ) O interesse do autor precisa ir além da autenticidade ou da falsidade de documento. ( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2070114
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores , Citação no Processo Civil
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo só se estabelece plenamente com a participação de três sujeitos principais: Estado, autor e réu. Considere as normas sobre capacidade processual e postulatória previstas pelo Código de Processo Civil, quanto à necessidade do consentimento do cônjuge para propor ação e assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2070115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Denunciação da Lide ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia, abaixo, o excerto do artigo 125 do Código de Processo Civil e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“É admissível _____, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao _____, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam”
Alternativas
Q2070116
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O acesso ao Poder Judiciário é direito de todos, sendo o direito de defesa um direito fundamental consagrado pela Constituição. Considere as possibilidades de respostas do réu e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2070117
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070117 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A produção de provas é essencial e determinante para a garantia do devido processo legal. Sobre o ônus da prova, especificamente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: A
25: B
26: C
27: D
28: A
29: B
30: C
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