Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
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Julgue o item que se segue.
Segundo a teoria clássica da administração pública, o
Estado e a administração pública são conceitos idênticos,
e não há distinção entre eles em termos de funções e
objetivos.
Julgue o item que se segue.
Tributos são prestações pecuniárias compulsórias,
instituídas por entidades estatais, com base em sua
competência tributária, para financiar as despesas
públicas. Eles são classificados em impostos, taxas e
contribuições de melhoria, de acordo com a finalidade
para a qual são destinados e a relação entre a prestação
estatal e o contribuinte.
Julgue o item que se segue.
A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece que o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve
ser cobrado apenas pelo município onde está localizado o
prestador do serviço, independentemente do local de
prestação do serviço.
Julgue o item que se segue.
A capacidade tributária é a possibilidade de um ente
federativo ser sujeito ativo e passivo da obrigação
tributária, exercendo o poder de tributar e também sendo
sujeito passivo dos tributos instituídos por outros entes
federativos.
Julgue o item que se segue.
A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por
promover a arrecadação e fiscalização dos tributos
municipais, estaduais e federais, atuando de forma
integrada nos três níveis de governo.