Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Procurador Jurídico Municipal

Foram encontradas 9 questões

Q2318184 Direito Ambiental
A licença ambiental para empreendimentos e atividades que podem causar danos ao meio ambiente depende de prévio estudo de impacto ambiental para ser concedida. (Resolução do CONAMA nº 237/1997).
Alternativas
Q2318204 Direito Ambiental
Dentre os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente, estão as autarquias e empresas públicas. (Lei 6.938/81). 
Alternativas
Q2318209 Direito Ambiental
Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, segundo a Lei 6.938/81. 
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Q2318214 Direito Ambiental
Segundo a legislação ambiental vigente, o Poder Legislativo está autorizado a criar fundações de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.
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Q2318223 Direito Ambiental
A gestão de recursos hídricos deve sempre ser desconcentrada, segundo a Lei 9.433/1997.
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Q2318230 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente deve atender ao princípio racionalização do uso do solo. (da Lei 6.938/81). 
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Q2318232 Direito Ambiental
As fundações não podem integrar o SISNAMA, pois trata-se de entes da administração indireta. (Lei 6.938/81). 
Alternativas
Q2318238 Direito Ambiental
O relatório de qualidade do meio ambiente é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. (Lei 6.938/81). 
Alternativas
Q2318250 Direito Ambiental
O princípio da prevenção tem como característica impedir a ocorrência da poluição.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
6: C
7: E
8: C
9: C