Questões de Concurso Público Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO 2024 para Agente de Contratação Pública (Pregoeiro)
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Em um grupo de cinco amigos, sabemos que:
1. Se Ana estuda, então Bruno não estuda.
2. Se Carlos estuda, então Ana estuda.
3. Se Bruno não estuda, então Daniel estuda. 4. Se Daniel estuda, então Eduardo não estuda.
Considerando essas afirmações, se Carlos estuda, qual das seguintes alternativas é verdadeira?
Leve em consideração os seguintes conjuntos:
(X) = {1, 2, 3, 4})
(Y) = {3, 4, 5, 6})
(Z) = {1, 5, 7})
Assinale a alternativas que representa corretamente a interseção dos conjuntos (X) e (Y):
Os princípios do Direito Administrativo são diretrizes que orientam a atuação da administração pública e estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
“Pode ser resumido como uma vedação ao administrador público de agir de acordo com suas conveniências pessoais e garantir que todos os atos da Administração Pública não devem ser feitos para privilegiar alguém em específico.”
O trecho acima está melhor relacionado como qual princípio do Direito Administrativo?
Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a Lei nº 8.429/1992 e a seguir aponte a alternativa CORRETA.
I - Considera como atos de improbidade aqueles que causam enriquecimento ilícito do agente público e prejuízo ao funcionário público.
II - Somente servidores públicos ocupantes de cargos efetivos ou comissionados podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.
III - É responsável pelo combate a corrupção sistemática entre o Poder Público e as entidades privadas, ou seja, promove o respeito ao interesse público e define punições aos atos de improbidade administrativa
“Recentemente, o Brasil vivenciou uma mudança significativa no campo das compras públicas, com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133, que veio para substituir a antiga Lei 8.666/93. A nova lei, sancionada em abril de 2021, introduz uma série de mudanças importantes que visam modernizar e simplificar o processo de licitação. A Lei nº 14.133 traz um novo arcabouço legal para o processo de licitação, incluindo novas modalidades de contração, procedimentos mais ágeis e medidas para combater a corrupção e garantir maior transparência nos processos licitatórios”.
Disponível em:
https://educamundo.com.br/blog/tudo-sobre-a-nova-lei14133-de-licitacoes-e-o-fim-da-lei-8666-93- 2/?gad_source=1&gclid=CjwKCAiAxKy5BhBbEiwAYiW-- 1iorYfVALsDwfNRNj5e_CAZjXvH937vnl2klKjcosMDQi7ibd mRWxoCCH4QAvD_BwE Acesso em 06.11.2024.
Analise as assertivas a seguir que apontam mudanças na modalidade Pregão com a promulgação da nova Lei acima citada.
I - Pregão presencial e pregão eletrônico foram unificados: não há mais diferença entre um e outro. O objetivo é que haja um único processo, inclusive porque se recomenda o não procedimento físico.
II - Ausência da etapa de seleção das propostas para a etapa de lances previstas de forma genérica na antiga lei do pregão, a 10.520/2022, que era adotada apenas no pregão presencial.
III - Admissão de pregão para serviços comuns de Engenharia. Apesar de não ser de forma obrigatória, agora já é possível adotar o pregão para esses serviços específicos.
De acordo com art. 6º, inerente ao capítulo II do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, a realização do pregão, na forma eletrônica, deve observar uma sucessividade de etapas.
Aponte a alternativa que possui uma sucessividade CORRETA observada entre as etapas previstas no referido artigo.
O regime jurídico dos contratos, instituído pelo art. 104 da Lei 14.133, confere à Administração, em relação a eles, várias prerrogativas. Analise as assertivas abaixo sobre esse contexto e a seguir aponte a alternativa CORRETA.
I - A Administração pode modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras do contrato para atender ao interesse público, mesmo que o contratado não concorde com essas alterações.
II - A Administração tem o direito de ocupar bens móveis e imóveis do contratado e utilizar o pessoal vinculado ao contrato em caso de risco à prestação de serviços essenciais.
III - A Administração pode extinguir o contrato unilateralmente em qualquer situação, desde que o faça em prol do interesse público.
Sobre o princípio da moralidade na ética pública, analise as assertivas abaixo A seguir aponte a alternativa CORRETA.
I - O princípio da moralidade administrativa exige que os agentes públicos atuem não apenas em conformidade com a lei, mas também com ética e em busca do interesse público.
II - A moralidade administrativa é fundamentada em três dimensões: moral, legal e finalidade, de modo que o cumprimento estrito da legalidade por si só é suficiente para atender a esse princípio.
III - A moralidade administrativa está associada à honestidade, integridade pública e à defesa do interesse coletivo, visando impedir conflitos entre interesses públicos e privados.
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