Questões de Concurso Público MPE-MS 2011 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 10 questões
Q148690
Direito Tributário
É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:
Q148691
Direito Tributário
Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:
Q148692
Direito Tributário
É incorreto afirmar:
Q148693
Direito Tributário
A anistia em matéria tributária:
Q148694
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Q148695
Direito Tributário
As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:
Q148696
Direito Tributário
São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:
Q148697
Direito Tributário
As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:
I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.
II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.
IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:
I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.
II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.
IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:
Q148698
Direito Tributário
Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:
Q148699
Direito Tributário
De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:
Conheça nossos planos