Questões de Concurso Público CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) 2018 para Agente de Orientação e Fiscalização

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros, estando incluído o último ex-presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz, mas sem direito a voto.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

Os processos sorteados serão encaminhados aos relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro considerado como impedido para o exercício da função não poderá requerer inscrição para discussão da matéria, bem como não poderá proferir voto, ressalvadas as questões de foro íntimo.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

Não se admite que conselheiro altere o voto depois de proclamada a conclusão do processo, não havendo previsão de reinclusão do processo em pauta nem embargos de declaração.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

O conselheiro poderá licenciar-se do cargo, sendo que os efeitos da licença começam a contar da data do protocolo.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

É vedado aos membros da Diretoria participarem como membros da Comissão de Controle e Finanças e da Comissão de Ética Profissional.

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.

As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, na proporção de 20%, na conta do CONFEF e, na proporção de 80%, na conta do CREF-8.

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.

Entre outras condutas, constitui infração disciplinar incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da profissão e praticar crime infamante.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido, será emitido certificado de registro com validade de até dois anos.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

A responsabilidade técnica pelas atividades profissionais próprias da educação física só poderá ser exercida por profissional com registro no Conselho Regional da área em que esteja localizada a prestadora dos serviços e em, no máximo, dois estabelecimentos, em horários compatíveis.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

Caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços na área da atividade física, esportiva ou afim, poderá manter um responsável técnico para todas as unidades que a compõe.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

Nos casos de irregularidade, o CREF poderá notificar o indiciado para que apresente defesa ou regularize sua situação. A regularização da situação do interessado, no prazo da notificação, determinará o arquivamento do processo de fiscalização por despacho do presidente do Conselho Profissional de Educação Física.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

Na aplicação da multa, entre outros critérios, o Plenário do CREF considerará: a gravidade da falta; a individualidade da pena; e a primariedade do infrator.

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.

É dever do profissional de educação física responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.

Ao profissional de educação física é facultado comunicar ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivada pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão.

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.

É permitido ao profissional de educação física assinar documento ou relatório elaborado por outro profissional, ainda que não tenha orientado ou supervisionado direta ou indiretamente.

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.

No caso de infração ética, fica o infrator sujeito às seguintes penalidades: advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; e suspensão do exercício da profissão ou cancelamento do registro profissional, sendo vedada a divulgação da punição em qualquer hipótese.

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.

Incorre em infração ética o profissional que tiver conhecimento de transgressão prevista no Código de Ética e se omitir de denunciá-la ao respectivo CREF.