Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Atividade de Suporte - Especialista (Licitação)

A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.

A reforma tributária brasileira é uma proposta de emenda constitucional (PEC) e sua essência está na simplificação de tributos. 

A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.

O deslocamento feito pela reforma tributária, de a tributação migrar da produção para o consumo, reduz a competitividade da economia e o poder de consumo da população.

A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.

A reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de salvação para o contexto da desigualdade socioeconômica que acomete o País.

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

O Equador elegeu um governante que é o mais jovem presidente da história do país, assim como pode ser considerado o presidente mais jovem dos governos latino‑americanos atuais. 

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

Na Argentina, houve a surpresa de um candidato de extrema‑esquerda ter vencido as prévias e ter passado para o segundo turno das eleições.

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

O presidente eleito no Paraguai foi ministro do governo anterior e é do mesmo partido político do ex‑presidente do país. 

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

No Peru, houve o impeachment do presidente eleito após o governante decretar estado de exceção e dissolução dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

O governo atual da Colômbia é tido como o de maior homogeneidade da América Latina, por ter dado continuidade a um governo considerado direitista e conservador e ter elegido um congresso do mesmo espectro político. 

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

No Brasil, a diferença percentual entre os dois candidatos que disputaram a última eleição presidencial fez desse pleito o mais disputado desde a redemocratização do País.

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

Apesar da crise econômica e dos problemas políticos enfrentados, a Venezuela tem se mostrado uma das grandes lideranças do Mercosul. 

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 8.666/1993 vigora até 30/12/2023 e, dentre as modalidades de licitação nela disciplinadas há o convite, em que se permite à Administração Pública, dentro de determinados parâmetros, escolher os licitantes.

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 8.666/1993 determina que, para obras e serviços de engenharia de valor estimado entre R$ 150.000,01 e R$ 1.500.000 deverá ser adotada a modalidade tomada de preços. 

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 8.666/1993 estipula, ainda, que nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

Nos processos de compras poderão os gestores, a seu critério discricionário, utilizar de forma combinada os dispositivos das Leis n.º 8.666/1993 e 14.133/2021.

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

O sistema de registro de preços tem características peculiares. A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ainda que sem prazo determinado para tanto.

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

O Decreto Federal n.º 10.024/2019 regulamenta o pregão na forma eletrônica no âmbito da União e dispõe que tal forma é de adoção obrigatória. Contudo, é admitida a utilização da forma presencial, mediante prévia justificativa da autoridade competente e desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a Administração na realização da forma eletrônica

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

Entre os requisitos de habilitação previstos na Lei n.º 14.133/2021 estão a habilitação jurídica, a qualificação técnica e a comprovação de ausência de condenação penal dos diretores das empresas contratadas.

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 inaugura uma modalidade inovadora de licitação, cuja finalidade é selecionar licitantes para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública. Tal modalidade é denominada pacto pré‑licitatório. 

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

O Estatuto Nacional das ME e EPP (LC n.º 123/2006) dispõe que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. A Lei ainda define como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, sendo que no pregão tal percentual é de 5%.

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A nova Lei de Licitações (n.º 14.133/2021) dispõe que, para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, é obrigatória a realização de licitação na modalidade concurso.