Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Administrativo - Gestão de Pessoas
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Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A manifestação do pensamento e o anonimato são
livres, sendo garantidos pela Carta Magna de 1988.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A inviolabilidade do sigilo das correspondências
e das comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas é absoluta.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o estado democrático.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por
meios ilícitos.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
As entidades associativas têm legitimidade para
representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente,
independentemente de autorização expressa.
Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público.
Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público serão computados e acumulados para fins de
concessão de acréscimos ulteriores.
Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos
pelo Poder Executivo.
Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.
A acumulação remunerada de cargos públicos, quando
autorizada, prescinde de compatibilidade de horários.
Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos
praticados por qualquer agente, servidor ou não, que
causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas
ações de ressarcimento.
Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.
Haverá, entre os nove conselheiros federais, no
mínimo, um terço de engenheiros químicos e um
terço de químicos industriais ou químicos industriais
agrícolas ou químicos.
Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais expedir as
resoluções que se tornem necessárias para a fiel
interpretação e execução da presente lei.
Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.
O Conselho Federal de Química só deliberará
com a presença mínima da metade mais um de
seus membros.
Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.
A escolha dos conselheiros regionais efetuar‑se‑á
em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais,
separadamente por delegados das escolas
competentes e por delegados‑eleitores dos sindicatos
e das associações de profissionais registrados no
Conselho Regional respectivo.
Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.
Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais
de Química prestarão, bianualmente, suas contas
perante o Tribunal de Contas do estado onde
tenham jurisdição.
De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais
ou outros meios capazes de serem identificados, se
propuser ao exercício da química, em qualquer dos
seus ramos, sem que esteja devidamente registrado,
fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal
da profissão.
De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
O número de químicos estrangeiros a serviço de
particulares, empresas ou companhias poderá exceder
metade dos profissionais brasileiros compreendidos
nos respectivos quadros.
Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
Durante um mesmo mandato, o período total de
licença do conselheiro não poderá exceder um ano.
Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído
de conselheiros regionais efetivos e seus respectivos
suplentes, estes quando no exercício do cargo de
conselheiro efetivo.
Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
A sessão plenária poderá ser cancelada,
exclusivamente, por deliberação do plenário.
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