Questões de Concurso Público SEMUL de Recife - PE 2024 para Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Ciências Sociais

Quanto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é CORRETO afirmar que

O Plano Nacional de Políticas para Mulheres vigente (PNPM 2013/2015) foi construído por ocasião da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, fruto da escuta de gestoras de políticas públicas para mulheres e representantes da sociedade civil organizada. No que diz respeito à educação para a igualdade e cidadania, NÃO é correto afirmar que o referido Plano

Com o objetivo de prevenir mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero, e visando garantir direitos e acesso à justiça para mulheres mediante ações governamentais intersetoriais, o Governo Federal instituiu o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto n. 11.640, de 16 de agosto de 2023). Analise as afirmativas abaixo sobre os eixos estruturantes do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios:

I. Ações planejadas para evitar que a violência aconteça e que visem à mudança de atitudes, crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos de gênero, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, à misoginia e à violência com base no gênero e em suas interseccionalidades, e para construir relações de igualdade de gênero, envolvidas as ações de educação, formal e informal, com a participação de setores da educação, da cultura, do esporte, da comunicação, da saúde, da justiça, da segurança pública, da assistência social, do trabalho, do emprego, dentre outros.
II. Ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades, desenvolvidas por meio das redes de serviços especializados e não especializados nos setores da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, dentre outros, e apoiadas com o uso de novas ferramentas para identificação, avaliação e gestão das situações de risco, da proteção das mulheres e da responsabilização das pessoas autoras de violência.
III. Ações planejadas para mitigar os efeitos da discriminação, da misoginia e da violência com base em gênero e em suas interseccionalidades e para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, compreendidos programas e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos e garantam o acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, ao trabalho, à habitação, dentre outros. 
IV. Ações planejadas para mitigar os efeitos da discriminação, da misoginia e da violência com base em gênero e em suas interseccionalidades e para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, que incluam o direito à memória, à verdade e à justa responsabilização de pessoas agressoras e reparações financeiras às vítimas sobreviventes e às vítimas indiretas.

São ações compreendidas no eixo estruturante de prevenção terciária do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à interpretação dada à Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/2006) no tocante ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Analise as afirmativas abaixo a respeito das relações sociais de gênero e da família na contemporaneidade:

I. A família é uma organização naturalmente hierarquizada, na qual os adultos naturalmente têm o direito de submeter as crianças ao seu poder, e a mulher espontaneamente e de forma natural submete-se ao homem designado chefe da família.
II. As desigualdades de gênero entre homens e mulheres advêm de uma construção sociocultural que não encontra respaldo nas diferenças biológicas dadas pela natureza.
III. Não se pode afirmar que as relações sociais entre homens e mulheres são marcadas pela desigualdade e hierarquia, posto que a lei já assegure o ideal igualitário.
IV. Por funcionar como um sistema e fazer-se presente nas relações sociais, o patriarcado também é reproduzido pelas mulheres, mesmo sem a presença direta de um homem.

A partir das perspectivas trazidas pela epistemologia feminista, estão INCORRETAS 

Em relação à divisão sexual do trabalho, não é CORRETO afirmar que

Em julgamento histórico, o Supremo Tribunal decidiu declarar a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em agosto de 2023. Segundo Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal na época do julgamento: “A teoria da legítima defesa da honra traduz expressão de valores de uma sociedade patriarcal, arcaica, autoritária, cuja cultura do preconceito e da intolerância contra as mulheres sucumbiu à superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana”. Com base na declaração da Ministra Rosa Weber, é CORRETO concluir que a tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional em razão

A ética na administração pública tem o princípio da moralidade administrativa como um de seus princípios orientadores. Analise as afirmativas abaixo acerca da moralidade administrativa:

I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade administrativa.
II. Lei complementar poderá estabelecer hipóteses de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, com o objetivo de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato.
III. A improbidade administrativa é uma das hipóteses autorizadoras da perda ou suspensão de direitos políticos.
IV. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a probidade na administração.

Estão CORRETAS 

No âmbito do Município do Recife, o Decreto Nº 27.627 de 16 de dezembro de 2013 instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a dever de todo servidor do Município do Recife e de sua administração indireta.

O Decreto n. 27.627 de 16 de dezembro de 2013 instituiu a Comissão Central de Ética dos Servidores do Poder Executivo do Município do Recife. Analise as afirmativas abaixo em relação à referida Comissão Central de Ética:

I. A Comissão Central de Ética será composta de 5 (cinco) membros, dentre detentores de cargos efetivos, estáveis, sendo 02 (dois) representantes da Controladoria Geral do Município, 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
II. Cabe à Comissão Central de Ética apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta de servidores e de quaisquer cidadãos do Recife, verificando a sua adequação às normas éticas pertinentes.
III. A Comissão Central de Ética deverá adotar o formalismo moderado como norteador de todas as fases de sua atuação, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
IV. Os membros da comissão central de ética terão um mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução.

Estão INCORRETAS 

No que se refere à análise das classes sociais, raça e gênero na perspectiva da interseccionalidade, de acordo com a discussão realizada por Hirata (2014) em seu artigo intitulado “Gênero, classe e raça: Interseccionalidade e consubstancialidade das relações sociais”, analise as afirmativas a seguir:
I. A problemática da “interseccionalidade” foi desenvolvida nos países anglo-saxônicos a partir da herança do Black Feminism, desde o início dos anos de 1990, dentro de um quadro interdisciplinar, por Kimberlé Crenshaw e outras pesquisadoras inglesas, norte-americanas, canadenses e alemãs.
II. A interseccionalidade remete a uma teoria transdisciplinar que visa apreender a complexidade das identidades e das desigualdades sociais por intermédio de um enfoque integrado. Ela refuta o enclausuramento e a hierarquização dos grandes eixos da diferenciação social que são as categorias de sexo/gênero, classe, raça, etnicidade, idade, deficiência e orientação sexual, conforme Bilge (2009). 
III. O ponto essencial da crítica de Kergoat ao conceito de interseccionalidade é que tal categoria não parte das relações sociais fundamentais (sexo, classe, raça) em toda sua complexidade e dinâmica. Entretanto, há outra crítica que nem sempre fica explícita: a de que a análise interseccional coloca em jogo, em geral, mais o par gênero-raça, deixando a dimensão classe social em um plano menos visível.
IV. A teoria da interseccionalidade foi elaborada Danièle Kergoat a partir do final dos anos de 1970, nos Estados Unidos da América, em termos de articulação entre sexo e classe social, para ser desenvolvida, mais tarde, em termos de imbricação entre idade, sexo e raça.
V. A interseccionalidade é vista como uma das formas de combater as opressões múltiplas e imbricadas, e, portanto como um instrumento de luta política. É nesse sentido que Patricia Hill Collins (2014) considera a interseccionalidade ao mesmo tempo um “projeto de conhecimento” e uma arma política.
Está CORRETO o que se afirma em

Hirata e Kergoat (2008) analisam os aportes trazidos pelas pesquisas que introduziram a perspectiva de gênero na análise dos objetos tradicionais da sociologia do trabalho.
Referente a essa temática, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. 

Analise as afirmativas a seguir e assinale a afirmativa CORRETA referente ao trabalho doméstico não remunerado, realizado pelas mulheres no Brasil, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2023).
I. As jornadas de trabalho doméstico não pago das mulheres eram duas vezes mais longas que as dos homens.
II. As mulheres ocupadas alocavam mais tempo no trabalho doméstico e de cuidados não remunerado que homens desocupados.
III. Uma menor renda familiar traduzia-se em turnos de trabalho doméstico não remunerado mais curtos para todos os adultos.
IV. Crianças no domicílio aumentam substancialmente o tempo total gasto em trabalho de cuidados e domésticos realizados pelos homens.
V. Mulheres casadas possuem jornadas mais longas em trabalho não pago, quando comparadas àquelas não casadas, enquanto homens reduziam suas jornadas reprodutivas ao entrarem em um casamento.
Está CORRETO o que se afirma em

Holmstrom (2014) analisa que Marx escreveu pouco sobre o termo “gênero”. A autora considera que sua obra tem numerosos elementos que são essenciais para compreender o gênero, e outros que as feministas adaptaram a esse objetivo. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir referentes às contribuições de Marx, de acordo com a autora, sobre a compreensão, críticas e debates sobre gênero.
I. A Metodologia de K. Marx é bem mais apropriada do que o liberalismo para compreender o gênero em suas diversas dimensões. Contrariamente ao método individualista do liberalismo, a metodologia de K. Marx é social, relacional e holística.
II. A interdependência humana não é somente de natureza material e prática. K. Marx considera, com efeito, que as relações homens-mulheres são verdadeiramente humanas somente quando “o outro ser humano em sua existência mais individual é, ao mesmo tempo, um ser social”.
III. A perspectiva teórica geral trazida por Marx apresenta um interesse para o gênero sob diferentes aspectos. O ponto mais importante é que ela mostra que as hierarquias de gênero são naturais e não podem ser modificadas, tendo que permanecer conservadas.
IV. Apesar das críticas do movimento feminista em relação a Marx, há uma defesa no sentido de que teoria elaborada por ele, não deve ser revista, considerando que sua obra concentrou a discussão em torno do trabalho não pago feminino.
V. K. Marx defendia, por exemplo, disposições legislativas visando proteger as mulheres e crianças que trabalhavam nas fábricas, ao especificar que, se essas últimas obtinham um dia de trabalho de dez horas, todos poderiam obtê-lo.
Está CORRETO o que se afirma em

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas existentes, referentes ao trecho sobre o método da economia política, contido na obra intitulada Grundisse (2011), de Karl Marx.
O concreto é _________ porque é a síntese de múltiplas ___________, portanto, unidade da diversidade. Por essa razão, o concreto aparece no pensamento como processo da ________, como resultado, não como ponto de partida, não obstante seja o ponto de partida efetivo e, em consequência, também o ponto de partida da intuição e da representação.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.

Analise as afirmativas a seguir quanto à pesquisa qualitativa e suas características, de acordo com Triviños (1987):
I. A pesquisa qualitativa tem um ambiente controlado, especificamente utilizando o laboratório para analisar a situação a ser pesquisada.
II. A pesquisa qualitativa do tipo histórico-estrutural, dialético, parte também da descrição que intenta captar não só a aparência do fenômeno, como também sua essência.
III. Os pesquisadores qualitativos marxistas estão preocupados essencialmente com os resultados e produtos.
IV. Na pesquisa qualitativa com raízes no materialismo dialético, o fenômeno tem sua própria realidade fora da consciência. Ele é real, concreto e, como tal, é estudado.
V. A pesquisa de origem materialista dialética desconhece a dicotomia qualitativa-quantitativa, podendo apoiar-se na estatística para determinar a representatividade da amostra.
Está CORRETO o que se afirma em

Cisne (2018) faz uma análise da relação entre feminismo e marxismo para o entendimento crítico e o enfrentamento das desigualdades sociais determinadas pela imbricação das relações sociais de sexo, “raça” e classe. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, de acordo com a autora:
I. O patrimônio categorial da tradição marxista, construído na perspectiva metodológica do materialismo histórico dialético, elucida e desvela as bases concretas das determinações das explorações e opressões na emergência e desenvolvimento do modo de produção patriarcal-racista-capitalista, instrumentalizando-nos a intervir para a organização e a atuação feminista classista e antirracista.
II. O entendimento crítico da cultura e da educação hegemônicas e o dos símbolos e representações que as permeiam são indispensáveis, posto que reproduzem a ideologia patriarcal.
III. Na concepção do feminismo marxista, a subordinação da mulher aos homens está associada à instauração da propriedade privada e da luta de classes.
IV. O feminismo não deve ser um movimento que luta restritamente pelas questões individuais das mulheres, ainda que tais questões sejam incontestavelmente importantes e indispensáveis. O fundamento do feminismo sendo a emancipação das mulheres, encontra um limite estrutural: o capitalismo.
V. A emancipação da mulher está associada à construção de uma nova sociedade. O patrimônio categorial do marxismo se faz indispensável para a luta das mulheres, uma vez que tem como objeto a sociedade burguesa e como objetivo a sua superação.
Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir, de acordo com Cisne e Santos (2018) no que diz respeito à concepção e ao processo de construção histórica da família heteronormativa, monogâmica e patriarcal na constituição da sociedade de classes:
I. A transição da sociedade primitiva, na qual todas (os) compartilhavam o cuidado e a alimentação, para a sociedade de classes alterou o modelo de família comunal para a monogâmica ou nuclear. Esse processo foi mediado por meio da violência, da propriedade privada e subserviência das mulheres aos homens.
II. Para perpetuar a divisão desigual de tarefas e poder entre homens e mulheres, garantindo a propriedade privada e sua perpetuação de uma geração à outra, por meio da herança, a família passou a demandar o modelo monogâmico e o heterossexual, que coroam a construção de um modelo de família com base patriarcal.
III. O controle da sexualidade do homem pelo Estado passa a ser constituído, ao passo que as mulheres são estimuladas à total liberdade sobre seus corpos e sexualidade.
IV. O modelo de sistema familiar monogâmico é absolutamente funcional e essencial as classes trabalhadoras, em especial para as mulheres, no modo de produção capitalista, considerando que é possível o desenvolvimento pleno da liberdade, construção de valores, sustento, produção e reprodução social.
V. A família é o lugar de uma exploração econômica das mulheres. Essa exploração se realiza pelos trabalhos domésticos não remunerados e pela responsabilidade com o cuidado das crianças e outros membros, além da “obrigação sexual” e da cobrança pelo equilíbrio emocional dos membros da família.
Está CORRETO o que se afirma em

Brasil (1999) analisa a Pós-modernidade e gênero, a correlação existente entre esses dois conceitos e, especificamente, o que gênero tem de pós-moderno. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. Ao se trabalhar com o conceito gênero, a metodologia deve ser definida com bastante clareza, considerando que o seu significado na pós-modernidade e na teoria social crítica de Marx é homogêneo.

II. Para Harvey (1993), a pós-modernidade é um conceito que diz respeito a uma série de mudanças ocorridas na estrutura do sentimento, durante os anos 1980, em relação aos projetos modernistas arquitetônicos, urbanos, na arte, na filosofia, na teologia e moral.

III. O pensamento pós-modernista ataca qualquer noção de que as coisas possam ser conectadas ou representadas como totalizações em uma metalinguagem, numa metanarrativa e numa metateoria. Verdades eternas e universais não podem ser especificadas.

IV. Scott (1990) define gênero totalmente dentro do discurso pós-moderno. Gênero é um discurso constitutivo de relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos, ao mesmo tempo que é um primeiro modo de significado às relações de poder.

V. As teorias feministas pós-modernas têm a preocupação em realizar a análise a partir da economia tradicional, do conhecimento totalizante e dos valores universalizantes.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir referentes ao racismo e patriarcado no Brasil:
I. Desde a sociedade escravista brasileira, formaram-se complexos sociais de desigualdades. O racismo e o sexismo são, sem dúvida, expressões desse complexo de desigualdades assentadas no sistema patriarcal-racista-capitalista.
II. A utilização da força de trabalho escravizada nas colônias constituía o meio adequado a fim de se levar avante o processo da acumulação originária.
III. Cada país imprime suas particularidades às relações sociais; por outro lado, o patriarcado ultrapassa fronteiras e deixa marcas comuns na forma como a mulher é tratada como “coisa”, ainda mais quando o sexismo associa-se ao racismo.
IV. O Brasil sofreu, em seu período colonial, a dominação de outros povos e tem a formação sócio-histórica carregada de substâncias patriarcal, sexista e racista sem as quais se torna impossível compreender a complexidade das classes sociais no país.
V. Na conjuntura atual brasileira, esse debate está superado, considerando-se o avanço dos direitos das mulheres, em especial para as negras e pardas, atingindo uma igualdade social. Essa questão foi superada devido ao avanço do conservadorismo e do fortalecimento das famílias monogâmicas.
Está CORRETO o que se afirma em