Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 11 questões
Q984682
Direito Tributário
Considerando o disposto no texto constitucional sobre as
garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que
Q984693
Direito Tributário
Determinado investidor realiza investimento em empresa
do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa,
de imóvel de sua propriedade. A empresa investida extrai
e sempre extraiu 100% da sua receita a partir de transações imobiliárias. A respeito dessa situação hipotética, é
correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Q984694
Direito Tributário
A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base
no Código Tributário Nacional (CTN), que
Q984695
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.
Q984696
Direito Tributário
Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo
Q984697
Direito Tributário
Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais
poderão ser instituídos
Q984698
Direito Tributário
Caso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração eletrônica, no
interesse da fiscalização tributária, é correto afirmar, com
base no CTN, que essa obrigação
Q984699
Direito Tributário
A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta e
seis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o momento de aprovação da lei, o parcelamento
em 120 (cento e vinte) parcelas das dívidas e o perdão
de 50% das multas tributárias devidas. Neste contexto, é
correto afirmar que a lei previu instrumentos de
Q984700
Direito Tributário
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens
imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação
de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de
melhoria
Q984701
Direito Tributário
O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento
do Estado e das políticas públicas a seu cargo. É correto
afirmar que, na falência,
Q984702
Direito Tributário
Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da
execução fiscal indicará apenas
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