Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Paulista - SP 2021 para Procurador Municipal

Foram encontradas 60 questões

Q1846231 Direito do Trabalho
Determinado empregador, na data de 20.03.2014, resolveu suprimir o benefício da assistência médica que sempre concedera aos empregados. Diante desta situação, e considerando o silêncio dos empregados até a data de hoje, é correto afirmar que 
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Q1846232 Direito do Trabalho
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
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Q1846233 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, os prazos processuais são contados
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Q1846234 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregador fazer-se substituir

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Q1846235 Direito Processual do Trabalho
Mediante decisão fundamentada, em atendimento ao requerimento formulado pela reclamante, o juiz do trabalho inverteu o ônus da prova, distribuindo o encargo processual de modo diverso daquele estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho e adiou a audiência, sem que houvesse qualquer requerimento, para que a reclamada pudesse se desvencilhar de seu ônus probatório. Nessa situação, é correto afirmar que
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Respostas
51: C
52: A
53: C
54: A
55: E