Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Paulista - SP 2021 para Procurador Municipal

Foram encontradas 60 questões

Q1846221 Direito Financeiro
O Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, é de estar contido na Lei
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Q1846222 Direito Financeiro
A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências determinadas na Lei Complementar nº 101/00. Acerca de tais exigências é correto afirmar que a operação de crédito
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Q1846223 Direito Penal
Nos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime é 
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Q1846224 Direito Constitucional

Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe ________ ao ________ , que será interposto(a) no prazo de ________ , já acompanhado(a) das razões do pedido de reforma.


Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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Q1846225 Direito do Trabalho
Acerca da renúncia e transação no direito do trabalho, é correto afirmar que se admite a
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Respostas
41: C
42: A
43: B
44: D
45: C