Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Paulista - SP 2021 para Procurador Municipal

Foram encontradas 60 questões

Q1846236 Direito Processual do Trabalho
A ação rescisória na Justiça do Trabalho está sujeita ao depósito prévio de
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Q1846237 Direito Processual do Trabalho
Determinada executada apresentou embargos, após oferecer um seguro-garantia judicial para garantir a execução. Ocorre, porém, que o magistrado do trabalho rejeitou liminarmente os embargos, sob o fundamento de que a execução trabalhista deve ser garantida mediante depósito da quantia correspondente ou nomeação de bens à penhora. Nessa situação, é correto afirmar que a decisão judicial foi
Alternativas
Q1846238 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei nº 8.213/91, e alterações, no que se refere aos benefícios da Previdência Social.
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Q1846239 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que contém a correta acepção de uma das súmulas vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na presente data.
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Q1846240 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A todos os servidores são assegurados os direitos de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista sobre o assunto, assinale a alternativa correta. 
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Respostas
56: E
57: D
58: A
59: D
60: C