Questões de Concurso
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Conversa ao vivo
Estão multiplicando-se os bares e os restaurantes que oferecem, como irresistível atração, “música ao vivo”. Temo que eles alcancem, mais do que uma hegemonia, uma unanimidade. Temo que chegue o dia em que nada mais se converse à mesa, por conta desse discutibilíssimo privilégio de se ouvir música alta enquanto se bebe e se come. Para uma conversa, sempre restará, é verdade, o recurso da leitura labial – mas não farão falta o timbre e a entonação da voz da pessoa amiga?
Vejo esse hábito de “animar” com muitos decibéis de música imposta os lugares em princípio concebidos para o lazer e a sociabilidade como uma dessas extravagâncias que acabam se fazendo naturais. Enormes receptores de TV se associam, por vezes, ao show de estímulos que nos distraem da nossa companhia, do que temos a pensar, a dizer e a ouvir. Uma espécie de confusa obrigação de festa e alegria ruidosa vai-se impondo aos passivos frequentadores, que acabam se esquecendo da boa recompensa que pode haver numa estimulante “conversa ao vivo”, na qual as palavras mesmas, as nossas e as alheias, constituem a música e o sentido de estarmos juntos.
(TENÓRIO, Adalberto. inédito)
Conversa ao vivo
Estão multiplicando-se os bares e os restaurantes que oferecem, como irresistível atração, “música ao vivo”. Temo que eles alcancem, mais do que uma hegemonia, uma unanimidade. Temo que chegue o dia em que nada mais se converse à mesa, por conta desse discutibilíssimo privilégio de se ouvir música alta enquanto se bebe e se come. Para uma conversa, sempre restará, é verdade, o recurso da leitura labial – mas não farão falta o timbre e a entonação da voz da pessoa amiga?
Vejo esse hábito de “animar” com muitos decibéis de música imposta os lugares em princípio concebidos para o lazer e a sociabilidade como uma dessas extravagâncias que acabam se fazendo naturais. Enormes receptores de TV se associam, por vezes, ao show de estímulos que nos distraem da nossa companhia, do que temos a pensar, a dizer e a ouvir. Uma espécie de confusa obrigação de festa e alegria ruidosa vai-se impondo aos passivos frequentadores, que acabam se esquecendo da boa recompensa que pode haver numa estimulante “conversa ao vivo”, na qual as palavras mesmas, as nossas e as alheias, constituem a música e o sentido de estarmos juntos.
(TENÓRIO, Adalberto. inédito)
Conversa ao vivo
Estão multiplicando-se os bares e os restaurantes que oferecem, como irresistível atração, “música ao vivo”. Temo que eles alcancem, mais do que uma hegemonia, uma unanimidade. Temo que chegue o dia em que nada mais se converse à mesa, por conta desse discutibilíssimo privilégio de se ouvir música alta enquanto se bebe e se come. Para uma conversa, sempre restará, é verdade, o recurso da leitura labial – mas não farão falta o timbre e a entonação da voz da pessoa amiga?
Vejo esse hábito de “animar” com muitos decibéis de música imposta os lugares em princípio concebidos para o lazer e a sociabilidade como uma dessas extravagâncias que acabam se fazendo naturais. Enormes receptores de TV se associam, por vezes, ao show de estímulos que nos distraem da nossa companhia, do que temos a pensar, a dizer e a ouvir. Uma espécie de confusa obrigação de festa e alegria ruidosa vai-se impondo aos passivos frequentadores, que acabam se esquecendo da boa recompensa que pode haver numa estimulante “conversa ao vivo”, na qual as palavras mesmas, as nossas e as alheias, constituem a música e o sentido de estarmos juntos.
(TENÓRIO, Adalberto. inédito)
Ponderação, a mais desmoralizada das virtudes
É isso, mas também aquilo. Não obstante o abacaxi, temos o pepino. Posto que A seja indiscutível, deve-se levar em conta que B, somado a C, cria um cenário em que D pode se impor de certa forma como desejável, ressalvados E e F. Só depois desse percurso, claro, chegaremos ao ponto G.
O parágrafo anterior satiriza a ponderação de forma fácil e injusta, mas duvido que muita gente se incomode com isso. Sinônimo de circunspecção reflexiva, equilíbrio, prudência, a ponderação é hoje a mais desmoralizada das virtudes. Precisamos reabilitar a ponderação, nem que seja apenas como subproduto da perplexidade, aquilo que faz o marinheiro do samba levar o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso.
O fogo selvagem que inflamou ao longo da história as turbas linchadoras do diferente que é visto como ameaça − corporificado em bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos − é hoje condenado por (quase) todo mundo. No entanto, o mesmo fogo selvagem inflama as turbas linchadoras que se julgam investidas do direito sagrado de vingar bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos etc. Quem acha que o primeiro fogo é ruim e o segundo é bom não entendeu nada.
Representa um inegável avanço civilizatório a exposição, nas redes sociais, de comportamentos opressivos ancestrais que sempre estiveram naturalizados em forma de assédio, desrespeito, piadinhas torpes e preconceitos variados. Ao mesmo tempo, é um claro retrocesso que o avanço se dê à custa da supressão do direito de defesa e do infinito potencial de injustiça contido no poder supremo de um juiz sem rosto.
(Adaptado de: RODRIGUES, Sergio. Folha de S. Paulo, 16/11/2017)
Considere a frase: O marinheiro do samba leva o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso.
O sentido dessa frase está preservado, em linhas gerais, nesta nova e correta redação:
Ponderação, a mais desmoralizada das virtudes
É isso, mas também aquilo. Não obstante o abacaxi, temos o pepino. Posto que A seja indiscutível, deve-se levar em conta que B, somado a C, cria um cenário em que D pode se impor de certa forma como desejável, ressalvados E e F. Só depois desse percurso, claro, chegaremos ao ponto G.
O parágrafo anterior satiriza a ponderação de forma fácil e injusta, mas duvido que muita gente se incomode com isso. Sinônimo de circunspecção reflexiva, equilíbrio, prudência, a ponderação é hoje a mais desmoralizada das virtudes. Precisamos reabilitar a ponderação, nem que seja apenas como subproduto da perplexidade, aquilo que faz o marinheiro do samba levar o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso.
O fogo selvagem que inflamou ao longo da história as turbas linchadoras do diferente que é visto como ameaça − corporificado em bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos − é hoje condenado por (quase) todo mundo. No entanto, o mesmo fogo selvagem inflama as turbas linchadoras que se julgam investidas do direito sagrado de vingar bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos etc. Quem acha que o primeiro fogo é ruim e o segundo é bom não entendeu nada.
Representa um inegável avanço civilizatório a exposição, nas redes sociais, de comportamentos opressivos ancestrais que sempre estiveram naturalizados em forma de assédio, desrespeito, piadinhas torpes e preconceitos variados. Ao mesmo tempo, é um claro retrocesso que o avanço se dê à custa da supressão do direito de defesa e do infinito potencial de injustiça contido no poder supremo de um juiz sem rosto.
(Adaptado de: RODRIGUES, Sergio. Folha de S. Paulo, 16/11/2017)
Ponderação, a mais desmoralizada das virtudes
É isso, mas também aquilo. Não obstante o abacaxi, temos o pepino. Posto que A seja indiscutível, deve-se levar em conta que B, somado a C, cria um cenário em que D pode se impor de certa forma como desejável, ressalvados E e F. Só depois desse percurso, claro, chegaremos ao ponto G.
O parágrafo anterior satiriza a ponderação de forma fácil e injusta, mas duvido que muita gente se incomode com isso. Sinônimo de circunspecção reflexiva, equilíbrio, prudência, a ponderação é hoje a mais desmoralizada das virtudes. Precisamos reabilitar a ponderação, nem que seja apenas como subproduto da perplexidade, aquilo que faz o marinheiro do samba levar o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso.
O fogo selvagem que inflamou ao longo da história as turbas linchadoras do diferente que é visto como ameaça − corporificado em bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos − é hoje condenado por (quase) todo mundo. No entanto, o mesmo fogo selvagem inflama as turbas linchadoras que se julgam investidas do direito sagrado de vingar bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos etc. Quem acha que o primeiro fogo é ruim e o segundo é bom não entendeu nada.
Representa um inegável avanço civilizatório a exposição, nas redes sociais, de comportamentos opressivos ancestrais que sempre estiveram naturalizados em forma de assédio, desrespeito, piadinhas torpes e preconceitos variados. Ao mesmo tempo, é um claro retrocesso que o avanço se dê à custa da supressão do direito de defesa e do infinito potencial de injustiça contido no poder supremo de um juiz sem rosto.
(Adaptado de: RODRIGUES, Sergio. Folha de S. Paulo, 16/11/2017)
Ponderação, a mais desmoralizada das virtudes
É isso, mas também aquilo. Não obstante o abacaxi, temos o pepino. Posto que A seja indiscutível, deve-se levar em conta que B, somado a C, cria um cenário em que D pode se impor de certa forma como desejável, ressalvados E e F. Só depois desse percurso, claro, chegaremos ao ponto G.
O parágrafo anterior satiriza a ponderação de forma fácil e injusta, mas duvido que muita gente se incomode com isso. Sinônimo de circunspecção reflexiva, equilíbrio, prudência, a ponderação é hoje a mais desmoralizada das virtudes. Precisamos reabilitar a ponderação, nem que seja apenas como subproduto da perplexidade, aquilo que faz o marinheiro do samba levar o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso.
O fogo selvagem que inflamou ao longo da história as turbas linchadoras do diferente que é visto como ameaça − corporificado em bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos − é hoje condenado por (quase) todo mundo. No entanto, o mesmo fogo selvagem inflama as turbas linchadoras que se julgam investidas do direito sagrado de vingar bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos etc. Quem acha que o primeiro fogo é ruim e o segundo é bom não entendeu nada.
Representa um inegável avanço civilizatório a exposição, nas redes sociais, de comportamentos opressivos ancestrais que sempre estiveram naturalizados em forma de assédio, desrespeito, piadinhas torpes e preconceitos variados. Ao mesmo tempo, é um claro retrocesso que o avanço se dê à custa da supressão do direito de defesa e do infinito potencial de injustiça contido no poder supremo de um juiz sem rosto.
(Adaptado de: RODRIGUES, Sergio. Folha de S. Paulo, 16/11/2017)
Ponderação, a mais desmoralizada das virtudes
É isso, mas também aquilo. Não obstante o abacaxi, temos o pepino. Posto que A seja indiscutível, deve-se levar em conta que B, somado a C, cria um cenário em que D pode se impor de certa forma como desejável, ressalvados E e F. Só depois desse percurso, claro, chegaremos ao ponto G.
O parágrafo anterior satiriza a ponderação de forma fácil e injusta, mas duvido que muita gente se incomode com isso. Sinônimo de circunspecção reflexiva, equilíbrio, prudência, a ponderação é hoje a mais desmoralizada das virtudes. Precisamos reabilitar a ponderação, nem que seja apenas como subproduto da perplexidade, aquilo que faz o marinheiro do samba levar o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso.
O fogo selvagem que inflamou ao longo da história as turbas linchadoras do diferente que é visto como ameaça − corporificado em bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos − é hoje condenado por (quase) todo mundo. No entanto, o mesmo fogo selvagem inflama as turbas linchadoras que se julgam investidas do direito sagrado de vingar bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos etc. Quem acha que o primeiro fogo é ruim e o segundo é bom não entendeu nada.
Representa um inegável avanço civilizatório a exposição, nas redes sociais, de comportamentos opressivos ancestrais que sempre estiveram naturalizados em forma de assédio, desrespeito, piadinhas torpes e preconceitos variados. Ao mesmo tempo, é um claro retrocesso que o avanço se dê à custa da supressão do direito de defesa e do infinito potencial de injustiça contido no poder supremo de um juiz sem rosto.
(Adaptado de: RODRIGUES, Sergio. Folha de S. Paulo, 16/11/2017)
Ponderação, a mais desmoralizada das virtudes
É isso, mas também aquilo. Não obstante o abacaxi, temos o pepino. Posto que A seja indiscutível, deve-se levar em conta que B, somado a C, cria um cenário em que D pode se impor de certa forma como desejável, ressalvados E e F. Só depois desse percurso, claro, chegaremos ao ponto G.
O parágrafo anterior satiriza a ponderação de forma fácil e injusta, mas duvido que muita gente se incomode com isso. Sinônimo de circunspecção reflexiva, equilíbrio, prudência, a ponderação é hoje a mais desmoralizada das virtudes. Precisamos reabilitar a ponderação, nem que seja apenas como subproduto da perplexidade, aquilo que faz o marinheiro do samba levar o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso.
O fogo selvagem que inflamou ao longo da história as turbas linchadoras do diferente que é visto como ameaça − corporificado em bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos − é hoje condenado por (quase) todo mundo. No entanto, o mesmo fogo selvagem inflama as turbas linchadoras que se julgam investidas do direito sagrado de vingar bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos etc. Quem acha que o primeiro fogo é ruim e o segundo é bom não entendeu nada.
Representa um inegável avanço civilizatório a exposição, nas redes sociais, de comportamentos opressivos ancestrais que sempre estiveram naturalizados em forma de assédio, desrespeito, piadinhas torpes e preconceitos variados. Ao mesmo tempo, é um claro retrocesso que o avanço se dê à custa da supressão do direito de defesa e do infinito potencial de injustiça contido no poder supremo de um juiz sem rosto.
(Adaptado de: RODRIGUES, Sergio. Folha de S. Paulo, 16/11/2017)
Ponderação, a mais desmoralizada das virtudes
É isso, mas também aquilo. Não obstante o abacaxi, temos o pepino. Posto que A seja indiscutível, deve-se levar em conta que B, somado a C, cria um cenário em que D pode se impor de certa forma como desejável, ressalvados E e F. Só depois desse percurso, claro, chegaremos ao ponto G.
O parágrafo anterior satiriza a ponderação de forma fácil e injusta, mas duvido que muita gente se incomode com isso. Sinônimo de circunspecção reflexiva, equilíbrio, prudência, a ponderação é hoje a mais desmoralizada das virtudes. Precisamos reabilitar a ponderação, nem que seja apenas como subproduto da perplexidade, aquilo que faz o marinheiro do samba levar o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso.
O fogo selvagem que inflamou ao longo da história as turbas linchadoras do diferente que é visto como ameaça − corporificado em bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos − é hoje condenado por (quase) todo mundo. No entanto, o mesmo fogo selvagem inflama as turbas linchadoras que se julgam investidas do direito sagrado de vingar bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos etc. Quem acha que o primeiro fogo é ruim e o segundo é bom não entendeu nada.
Representa um inegável avanço civilizatório a exposição, nas redes sociais, de comportamentos opressivos ancestrais que sempre estiveram naturalizados em forma de assédio, desrespeito, piadinhas torpes e preconceitos variados. Ao mesmo tempo, é um claro retrocesso que o avanço se dê à custa da supressão do direito de defesa e do infinito potencial de injustiça contido no poder supremo de um juiz sem rosto.
(Adaptado de: RODRIGUES, Sergio. Folha de S. Paulo, 16/11/2017)
A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mistas, que envolvem a prestação de serviços associados ao fornecimento de mercadorias. Em sua defesa, a empresa alegou que o fisco municipal entende que, nesse caso, incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Considerando o entendimento majoritário e atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos impostos que poderão incidir no presente caso.
A empresa ALFA, contribuinte do ICMS, encerrou suas atividades sem fazer qualquer comunicação ao fisco estadual. Posteriormente, constatado que a empresa era devedora de ICMS, ela foi inscrita na dívida ativa e cobrada por meio de execução fiscal. Na execução, verificou-se que a empresa não dispõe de bens para garantir o débito.
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta, a respeito da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal aos sócios da empresa ALFA.
Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia.
A respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a opção correta.
A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.
I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.
II A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor no momento que antecede a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.
III Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade.
IV A participação de pessoa como jurado em julgamento de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função anteriormente não gera nulidade.
Estão certos apenas os itens
Em razão de mandados expedidos por juiz competente, foram realizadas providências cautelares de interceptação telefônica e busca domiciliar na residência de Marcos para a obtenção de provas de crime de tráfico ilícito de entorpecentes a ele imputado e objeto de investigação em inquérito policial.
Nessa situação, durante o procedimento investigatório, o advogado de Marcos