Questões de Concurso Para advocacia pública

Com base nas informações do texto, assinale a alternativa incorreta.

A conjunção integrante, presente na linha 9, estabelece uma relação entre as orações que liga de tal modo que a segunda exerce a função substantiva de

Com base na Lei Complementar n^o 101/2000 (Lei d Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa que indica despesa que contribui para compor o limite das despesas totai com pessoal.

Brasília foi inaugurada em 20 de abril de 1960. Assinale a alternativa incorreta sobre fatos históricos que antecederam o evento e contribuíram para a transferência da capital federal para o interior do país.

Assinale a alternativa correta.

Os índices do quociente de execução da Receita para 2008 e 2007, respectivamente, são:

Uma planilha BrOffice.org Calc 2.4 contém nas colunas B, C, D e E as notas dos alunos referentes, respectivamente, aos 1º, 2º, 3º e 4º bimestres letivos do ano passado e nas linhas de 1 a 10 os alunos da turma identificados pela coluna A. A média final do primeiro aluno deve ser representada pela célula

Quanto à despesa obrigatória de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:

Considere as afirmações abaixo, relacionadas às disposições da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia financeira deve atender a pelo menos uma de duas condições. Uma delas é a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

II. Considera-se renúncia fiscal condicionada aos requisitos da lei o cancelamento de débito, ainda que de valor inferior aos respectivos custos de cobrança.

III. A despesa total dos Estados com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 50% da receita corrente líquida, não sendo computadas para a verificação do atendimento desse limite, entre outras, as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

IV. Sempre que necessário, a despesa corrente será financiada mediante a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público.

V. Dentre as restrições previstas na lei para a hipótese de a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite está o impedimento de receber transferências voluntárias da União ou do Estado, enquanto perdurar o excesso, depois de vencido o prazo para retorno da dívida ao limite.

Estão corretas as afirmações

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito

Acerca do contrato de trabalho, quanto à alteração, suspensão, interrupção, rescisão, estabilidade e reintegração ou indenização, julgue os itens que se seguem.

I Nos contratos individuais de trabalho, apenas é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
II A suspensão do empregado por mais de sessenta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
III Ao empregado afastado do emprego são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
IV Constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, a ocorrência de condenação criminal do empregado, transitada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.
V São estáveis no emprego, desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato, os empregados eleitos para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).

Estão certos apenas os itens

Com relação aos recursos em processo do trabalho, assinale a opção correta.

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.

Acerca da obrigação tributária, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STF e o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.