Questões de Concurso
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Sobre a TCL, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
1. Anistia
2. Moratória
3. Remissão
4. Isenção
( ) É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, consistente na prorrogação, por lei, do prazo para pagamento do tributo.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
( ) É hipótese de extinção do crédito tributário consistente no perdão total ou parcial do tributo já lançado, concedida por lei específica.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário consistente na dispensa legal do pagamento de um tributo previsto em lei.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é um instrumento de transparência previsto na Constituição Federal e deve, quando for o caso, apresentar justificativas da limitação de empenho.
( ) As empresas estatais dependentes são dispensadas de utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo.
( ) Os entes da Federação devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso a informações, quanto à receita, referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
As afirmativas são, respectivamente,
Dentre as sanções aos entes da Federação pelo desrespeito à LRF, estão
Sobre o tema apresentado, é firme a jurisprudência da Suprema Corte no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista
Segundo a chamada Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), a atividade descrita acima se enquadra como desporto
( ) Abrange modalidades desportivas especificamente concebidas para atletas da comunidade surda.
( ) Modalidades como judô, hipismo e atletismo estão inclusas no programa das Paralimpíadas.
( ) Estas competições incluem valores fundamentais adicionais para além de Amizade, Respeito e Excelência .
As afirmativas são, respectivamente,
A situação descrita acima é frequentemente tomada como exemplar porque
RODRIGUES, Nelson. À sombra das chuteiras imortais. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
O trecho do comentário de Nelson Rodrigues refere-se ao jogo da semifinal da Copa do Mundo de 1962, entre Chile e Brasil. A tese exposta pelo autor é de que
BANDY, S. J. “Estudos de gênero e esportes: uma perspectiva histórica”, Ponto Urbe, 29, 2021.
Quando a autora afirma que os estudos acerca do esporte passaram a incluir questões relativas ao gênero, isso significa a inclusão
Adaptado de FERREIRA, J. B. “Os ‘E’s’ dos e-Sports”. Revista da ALESDE, Curitiba, v. 13, dezembro 2021.
A situação ilustra como os jogos eletrônicos competitivos podem ser entendidos como esportes. A característica que torna isso evidente é
No âmbito do Esporte para Toda a Vida, segundo a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), essa atividade se enquadra no serviço chamado
O mecanismo implementado na situação descrita acima expressa corretamente a aplicação do princípio de
I. O sistema nacional que regula a prática esportiva, fundamentado e instituído pelo Estado, estabelecendo suas diretrizes e normas.
II. O sistema é de natureza pública, implementado por meio da atuação conjunta de representantes eleitos e equipes técnicas especializadas.
III. O sistema inclui tribunais próprios e órgãos de resolução de conflitos, os quais operam com base em um conjunto próprio de regras.
Em relação à Lex Sportiva, está correto o que se afirma em
WISNIK, José Miguel. Veneno remédio: o futebol e o Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
O autor traça uma comparação entre duas personagens importantes da cultura brasileira. O trecho destacado expressa
( ) Estabelece o esporte como direito fundamental e assegura especialmente a igualdade de participação para mulheres.
( ) Inclui a identidade nacional como princípio fundamental do esporte, ao lado de itens como autonomia e inclusão.
( ) Exclui da definição de prática esportiva aquelas atividades físicas voltadas unicamente ao lazer e ao entretenimento.
As afirmativas são, respectivamente,