Questões de Concurso

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Q2466074 Direito Tributário
Alguns municípios da federação instituíram a chamada Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cobrada exclusivamente em razão da prestação dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
Sobre a TCL, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2466073 Direito Tributário
Relacione as hipóteses de suspensão de exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário às respectivas definições.
1. Anistia
2. Moratória
3. Remissão
4. Isenção
( ) É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, consistente na prorrogação, por lei, do prazo para pagamento do tributo.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
( ) É hipótese de extinção do crédito tributário consistente no perdão total ou parcial do tributo já lançado, concedida por lei específica.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário consistente na dispensa legal do pagamento de um tributo previsto em lei.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2466072 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação os instrumentos da transparência da gestão fiscal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é um instrumento de transparência previsto na Constituição Federal e deve, quando for o caso, apresentar justificativas da limitação de empenho.
( ) As empresas estatais dependentes são dispensadas de utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo.
( ) Os entes da Federação devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso a informações, quanto à receita, referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2466071 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e sanções em caso de descumprimento.
Dentre as sanções aos entes da Federação pelo desrespeito à LRF, estão
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Q2466069 Direito Financeiro
Segundo o Art. 100, da Constituição Federal de 1988, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
Sobre o tema apresentado, é firme a jurisprudência da Suprema Corte no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista 
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Q2466067 Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto Legislativo nº 06, de março de 2020, reconheceu, para os fins do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República. A Emenda Constitucional nº 106, de 2020, por sua vez, institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia do coronavírus. Conforme previsto na LRF, durante a vigência do estado de calamidade pública
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Q2466066 Direito Tributário
Determinada lei estadual concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) às motocicletas de até 150 cilindradas, sem elaborar estudo de impacto orçamentário e financeiro. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2466065 Direito Financeiro
Sobre as leis do orçamento, é correto afirmar que
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Q2466064 Direito Constitucional
Em relação às disposições da Constituição Federal sobre finanças públicas e orçamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2459965 Educação Física
Em uma escolinha de futebol, crianças recebem treinamento básico focado nas habilidades técnicas específicas do esporte e são apresentadas aos valores de trabalho em equipe, disciplina e respeito. Nesse ambiente, o foco está no desenvolvimento de habilidades técnicas e pessoais, preparando os jovens tanto para competições futuras quanto para a vida em geral.

Segundo a chamada Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), a atividade descrita acima se enquadra como desporto  
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Q2459964 Educação Física
Com relação aos jogos paralímpicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) Abrange modalidades desportivas especificamente concebidas para atletas da comunidade surda.
(   ) Modalidades como judô, hipismo e atletismo estão inclusas no programa das Paralimpíadas.
(   ) Estas competições incluem valores fundamentais adicionais para além de Amizade, Respeito e Excelência .

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2459963 Educação Física
Nos Jogos Olímpicos sediados no Rio de Janeiro, em 2016, durante uma prova de atletismo, a americana Abbey D'Agostino sofreu uma queda que resultou em grave lesão no joelho. A neozelandesa Nikki Hamblin colidiu com ela durante a queda e também foi ao chão. Em vez de imediatamente tentar recuperar sua corrida, ela ajudou a americana a se levantar e a incentivou a continuar a corrida.

A situação descrita acima é frequentemente tomada como exemplar porque 
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Q2459962 Educação Física
Éramos onze gatos pingados contra milhões enfurecidos. Amigos, todo o Chile se levantou contra nós. A imprensa, o rádio, a TV, o homem de rua, as crianças — quiseram triturar emocionalmente a ‘seleção de ouro’. Nunca se fez um massacre psicológico tão feroz contra alguém. O futebol passou para um plano secundário. O objetivo único foi, repito, a liquidação psicológica dos craques brasileiros (...) O Brasil estava só, mas tinha Garrincha. (...) Quando ele enfiou um gol e depois outro, isso aqui foi, como diria um orador de gafieira, foi uma pátria constelada de garrinchas. 

RODRIGUES, Nelson. À sombra das chuteiras imortais. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. 

O trecho do comentário de Nelson Rodrigues refere-se ao jogo da semifinal da Copa do Mundo de 1962, entre Chile e Brasil. A tese exposta pelo autor é de que 

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Q2459961 Educação Física
Os Estudos de Gênero trouxeram novas possibilidades de análise sobre as mulheres e os homens, em relação uns aos outros, no âmbito das práticas esportivas e, consequentemente, começaram a desestabilizar o discurso vigente ao afastar-se da abordagem que se tinha até então sobre ‘sexo’ e sobre os modos de pensamento binário.

BANDY, S. J. “Estudos de gênero e esportes: uma perspectiva histórica”, Ponto Urbe, 29, 2021.


Quando a autora afirma que os estudos acerca do esporte passaram a incluir questões relativas ao gênero, isso significa a inclusão 
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Q2459960 Educação Física
Encurralado no canto do mapa, e com cinco jogadores da equipe adversária vindo em sua direção, Coldzera [jogador brasileiro de Counter-Strike] fez quatro eliminações de modo perfeito. Conseguia-se ouvir, ao fundo, o grito de torcedores presentes no evento. O feito é um marco na história do jogo — tanto que, até hoje, tem-se uma pequena marca com o nome de Coldzera no local do mapa onde tudo aconteceu. 

Adaptado de FERREIRA, J. B. “Os ‘E’s’ dos e-Sports”. Revista da ALESDE, Curitiba, v. 13, dezembro 2021.

A situação ilustra como os jogos eletrônicos competitivos podem ser entendidos como esportes. A característica que torna isso evidente é   
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Q2459959 Educação Física
“É organizada uma Gincana de Cooperação Comunitária, na qual grupos mistos de participantes comuns, não esportistas, engajam-se em desafios que combinam atividades físicas moderadas (como revezamento de tarefas, construção de estruturas simples com materiais reciclados e caça ao tesouro) e jogos de raciocínio que promovem o trabalho em equipe, promovendo a inclusão social e o respeito mútuo.”

No âmbito do Esporte para Toda a Vida, segundo a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), essa atividade se enquadra no serviço chamado 
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Q2459958 Educação Física
Uma entidade esportiva ajusta suas divisões para acomodar tanto jogadores profissionais quanto não profissionais, respeitando suas distintas necessidades e objetivos. Este modelo garante que cada atleta participe em categorias que reflitam adequadamente seu nível de habilidade e compromisso, promovendo um ambiente de competição equitativo.

O mecanismo implementado na situação descrita acima expressa corretamente a aplicação do princípio de 
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Q2459957 Educação Física
Com relação ao conceito de Lex Sportiva, analise as afirmativas a seguir.

I. O sistema nacional que regula a prática esportiva, fundamentado e instituído pelo Estado, estabelecendo suas diretrizes e normas.
II. O sistema é de natureza pública, implementado por meio da atuação conjunta de representantes eleitos e equipes técnicas especializadas.
III. O sistema inclui tribunais próprios e órgãos de resolução de conflitos, os quais operam com base em um conjunto próprio de regras.

Em relação à Lex Sportiva, está correto o que se afirma em 
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Q2459956 Sociologia
Se Machado de Assis tornou-se quase inseparável do equacionamento das ‘ideias fora de lugar’, isto é, dos desnivelamentos e disparates entre a escravidão cotidiana e a pretensão universalizante do liberalismo burguês que pautou as nações modernas, o futebol brasileiro e Pelé são inseparáveis do ‘lugar fora das ideias’, o vetor inconsciente por meio do qual o substrato histórico e atávico da escravidão se reinventou de forma elíptica, artística e lúdica. 

WISNIK, José Miguel. Veneno remédio: o futebol e o Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. 

O autor traça uma comparação entre duas personagens importantes da cultura brasileira. O trecho destacado expressa 

Alternativas
Q2459955 Educação Física
Com relação à Lei Geral do Esporte (nº 14.597/2023), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) Estabelece o esporte como direito fundamental e assegura especialmente a igualdade de participação para mulheres.
(   ) Inclui a identidade nacional como princípio fundamental do esporte, ao lado de itens como autonomia e inclusão.
(   ) Exclui da definição de prática esportiva aquelas atividades físicas voltadas unicamente ao lazer e ao entretenimento.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Respostas
7961: B
7962: A
7963: B
7964: E
7965: D
7966: D
7967: A
7968: C
7969: A
7970: C
7971: B
7972: E
7973: E
7974: A
7975: C
7976: A
7977: D
7978: E
7979: D
7980: D