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Q1875635 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, da decisão que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena, caberá:
Alternativas
Q1875479 Direito Processual Penal
Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1875264 Direito Processual Penal
No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
Alternativas
Q1873159 Direito Processual Penal
   O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos foram condenados. José foi intimado da sentença por oficial de justiça e informou que não tinha interesse em recorrer, antes mesmo de consultar o DP que o assistia. Este, por sua vez, interpôs apelação, alegando excesso na pena aplicada. A defesa de Marcos apelou, pleiteando a absolvição com fundamento na atipicidade da conduta, pois o referido telefone celular não era produto de crime. O MP também apresentou recurso.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |
Q1872415 Direito Processual Penal
Analisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.
Alternativas
Respostas
281: A
282: E
283: C
284: E
285: C