Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q1862650 Direito Processual Penal
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862304 Direito Processual Penal
Será cabível decretação de prisão preventiva, dentre outros requisitos: 
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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862303 Direito Processual Penal
NÃO é considerado flagrante delito quem:
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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862302 Direito Processual Penal
Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862301 Direito Processual Penal
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em termos gerais, em um mecanismo garantidor de autenticidade das evidências coletadas e examinadas, assegurando que correspondem ao caso investigado, sem que haja lugar para qualquer tipo de adulteração”.
(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual, Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 608)
Assim, acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a alternativa correta.
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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862300 Direito Processual Penal
Sobre os peritos, laudos periciais e disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862299 Direito Processual Penal
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva, EXCETO:
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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862298 Direito Processual Penal
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima “corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A palavra corpo não significa necessariamente o corpo de uma pessoa. Significa sim, o conjunto de vestígios sensíveis que o delito deixa para trás”.
(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual, Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 615)
Assim, acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862297 Direito Processual Penal
Conforme expressa disposição do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, EXCETO:
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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862296 Direito Processual Penal
Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862295 Direito Processual Penal
São providências que deverão ser tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, dentre outras:
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Q1861740 Direito Processual Penal
A partir da Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que: 
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista |
Q1861670 Direito Processual Penal
Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista |
Q1861669 Direito Processual Penal
A coleta, a guarda provisória e a preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista |
Q1861667 Direito Processual Penal
Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto afirmar que:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista |
Q1861610 Direito Processual Penal
A expressão “corpo de delito” significa:
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Q1861007 Direito Processual Penal
Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que
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Q1861006 Direito Processual Penal
Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é
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Q1861005 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus
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Q1861004 Direito Processual Penal
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
3041: D
3042: D
3043: A
3044: C
3045: A
3046: D
3047: B
3048: E
3049: B
3050: C
3051: A
3052: B
3053: A
3054: C
3055: E
3056: B
3057: D
3058: E
3059: B
3060: E