Questões de Concurso
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À luz da visão constitucional atual sobre os empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa correta.
1. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 2. Sindicato dos Empregadores da Construção Civil do Município Alfa. 3. Condomínio de proprietários de imóveis comerciais.
A classificação correta é
Diante desse cenário, e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a inserção do valor da CSLL na base de cálculo do IRPJ
Acerca desse cenário, é correto afirmar que tal lei federal
Analise as afirmativas abaixo a respeito do lançamento tributário.
1. O lançamento é efetuado e revisto de ofício quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
2. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de recurso de ofício ou impugnação do sujeito passivo.
3. O lançamento por homologação ocorre em relação aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
4. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.