Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções gerais e desapropriação em direito administrativo
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Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o seguinte item.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
o ente público desapropriante responderá pelos tributos
incidentes sobre o imóvel desapropriado, mesmo que o período
de ocorrência do fato gerador seja anterior ao ato de aquisição
originária da propriedade.