A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para
licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração
pública. Acerca do seu conteúdo, assinale a
alternativa INCORRETA:
O contrato decorrente de parceria público-privada pode assumir a modalidade de
concessão patrocinada ou administrativa. Nesse sentido, a legislação prevê um prazo máximo de
vigência contratual, compatível com a amortização dos investimentos realizados, que NÃO poderá ser
superior a quantos anos?
A parceria público-privada é o contrato
administrativo de concessão, na modalidade
patrocinada ou administrativa. A Lei nº
11.079/2004 institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no
âmbito da administração pública. Atentando-se ao
que prevê expressamente a referida lei, assinale a
alternativa CORRETA: